Governo decide reduzir a aliquota minerária

O Diário Oficial do Estado publicou, ontem, o Decreto número 574, de 18 de outubro, assinado pelo governador Simão Jatene, que modifica o inciso II, do artigo 8º do Decreto nº 386, de 23 de março de 2012, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

No decreto original, a cada tonelada de minério extraído, o valor da TFRM corresponderia a três Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará (UPF-PA), vigente na data do pagamento. Com o decreto de ontem esse valor foi reduzido uma UPF-PA, ou seja, a um terço do valor inicial na extração de caulim, calcário calcítico, cobre, manganês, minério de ferro e níquel.

Em entrevista ao Diário de São Paulo, David Leal, titular da Secretaria de Estado, Indústria, Comércio e Mineração (Seicom), disse que a redução decidida pelo governo decorreu do cenário sinalizado pelo mercado internacional e de acordo com o que a economia mundial vive. “No momento, há muita disponibilidade de ferro e aço em estoque. Mas, claro, a redução do ritmo de crescimento econômico da China também tem um peso considerável”.

Por outro lado, diz Leal, a mudança decorreu das intensas conversas e negociações entabuladas entre a Vale, a maior mineradora do Estado, e o governo do Pará, “levando em consideração fatores e tendências do mercado do ferro no mundo”.

VALORES

Uma UPF-PA corresponde a R$ 2,3020 por tonelada de minério. Na primeira projeção para 2012, caso o valor da taxa fossem relativos três UPF’s-PA, a expectativa de arrecadação era de cerca R$ 930 milhões. Com as oscilações do mercado internacional, com as mesmas três UPF’s-PA, de março a dezembro, de 2012, período no qual vingou a cobrança, o valor foi reestimado para cerca de R$ 600 milhões para este ano. “Para 2013, a projeção, com a redução das unidades da UPF-PA seria de uma arrecadação estimada de R$ 330 milhões”, calcula o titular da Seicom.

O presidente do Sindicato das Empresas Minerais do Pará (Simineral), José Fernando Gomes Júnior, classificou de louvável a atitude do Governo do Estado em reduzir a taxa mineral de três para um. “Essa ação mostra o reconhecimento e a preocupação do governo com o setor e com o desaquecimento da economia mundial que hoje afeta o setor em todo o país”, explicou.

Atuando diretamente junto ao governo, o Sindicato esteve presente desde o início das conversações para a construção do decreto de redução da alíquota até a sua publicação. “Sempre estivemos em negociação com o governo do Estado. É importante ressaltar que o governador Simão Jatene, representado pelo secretário Sérgio Leão, sempre esteve aberto ao diálogo com as mineradoras. Isso mostra o amadurecimento tanto das empresas quanto do governo do Estado sobre a questão do setor mineral do Pará. E a grande beneficiada disso tudo é a população”, argumenta José Fernando.

JUSTIÇA
O presidente esclarece também que o Simineral não tem nenhuma demanda judicial contra o governo do Estado do Pará. “Quem moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi a Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra as leis criadas nos estados do Pará, Amapá e Minas Gerais, que ainda será julgada pelo STF. Pelo contrário, somos parceiros do governo do Estado do Pará pelo desenvolvimento sustentável do nosso Estado”, reforça.

(Diário do Pará)