A partir de 1º de novembro, a fiscalização de veículos estacionados nas vagas destinadas aos idosos (com 60 anos ou mais) e também nas que se destinam às pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção começa a ser feita pela Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel).
Segundo a Companhia, é fundamental que os condutores que já possuem a credencial a coloquem em local visível, no para-brisa dianteiro do veículo, para que o mesmo não seja autuado pelo agente de trânsito. A CTBel informa que quem não possuir a Credencial de Estacionamento emitida pelo órgão e insistir em estacionar nestas vagas será autuado e o veículo ainda poderá ser guinchado. A infração gera multa média, 4 pontos na CNH. A Credencial de Estacionamento é uma das exigências para o cumprimento das Resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O documento é uma autorização especial para o estacionamento de veículos, conduzidos por idosos ou por portadores de deficiência e com dificuldade de locomoção ou por quem os transportem nas vias públicas e logradouros públicos, em vagas especiais devidamente sinalizadas para este fim.
(Diário do Pará)
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