Orçamento será votado só dia 30

Os deputados estaduais ganharam mais sete dias para apresentar emendas ao projeto de Lei Orçamentária para 2013. O prazo terminaria ontem e foi estendido até a próxima terça- feira (30). O projeto deve ser votado e aprovado até 15 de dezembro. O pedido foi feito ontem e aprovado pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Finanças, Martinho Carmona (PMDB), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (AL).

Três projetos de lei ordinária que envolviam o Ministério Público foram vetados. Um transcorria sobre a regulamentação do artigo 37 da Constituição Federal; o outro dispunha acerca das verbas de caráter indenizatório e o último discorria sobre a transformação de cargos e a criação da função gratificada de assessoramento jurídico no quadro de pessoal do MPE.

A votação do projeto de Lei Ordinária nº 9/2011, de autoria do deputado Zé Maria (PT), que trata do sorteio da casa própria de responsabilidade do Estado, foi adiada por três sessões. O deputado Edilson Moura (PT) chegou a pedir que o projeto fosse retirado da pauta para ser amadurecido. Ele alegou que o texto não tem nenhum item inconstitucional, conforme afirmou o deputado José Megale (PSDB). “Ninguém sabe quais são os critérios e como ocorrem esses sorteios. O projeto não fere nenhuma prerrogativa do Poder Executivo ou da Cohab (Companhia de Habitação Popular)”, finalizou.

O outro projeto que teve votação adiada é de autoria do deputado Nélio Aguiar (PMN) e trata do reconhecimento de diplomas de pós- graduação “strictu sensu” - mestrado e doutorado.

Durante o tempo destinado às lideranças, o assunto mais comentado foi a prestação de contas. Os deputados estaduais chegaram a comparar o sistema eleitoral brasileiro com o estadunidense. De acordo com o deputado Gabriel Guerreiro (PV), existem quatro etapas para conquistar uma cadeira na Casa. A primeira: pré- campanha. “É aquela que você faz de conta que não está fazendo. Que todo mundo faz e finge não fazer”, explicou. Segunda e Terceira: Campanha oficial e não oficial. A última: com a Justiça. “Quando você tem que fazer uma prestação de contas absolutamente falsa“, sintetizou. “A Justiça faz o que bem entende com você”, considera.

Segundo o deputado, “você conquista um mandato aqui, e, acolá alguém resolve que sua prestação de contas não está certa”. Guerreiro afirmou que já teve um problema do tipo, quando a Justiça aprovou as contas dele com ressalva, por conta da falta de documentação do comandante do barco de sua propriedade. “Até pra pintar um muro pra campanha precisa de documento assinado com CPF e tudo”, ironiza.

“Posso até ser castigado por isso. Mas vivemos na lei da hipocrisia. Todo mundo faz que não sabe, mas no fundo sabe”, desabafou. Para ele, alguns empresários não financiam campanhas por não querer prestar contas e se identificar, fazendo isso por baixo dos panos.

PRÉDIO DA RECEITA

O deputado Raimundo Santos (PR) requereu ontem que o prédio do Ministério da Fazenda em Belém, que pegou fogo em agosto, seja implodido. A ideia do parlamentar é construir um espaço cultural no local, com quatro andares, uma vez que, segundo ele, a construção do edifício atingido pelo fogo era anterior ao Plano Diretor Urbano de Belém.

Ele quer gerar debates e marcar audiência pública com órgãos ligados a cultura e preservação do patrimônio histórico. O deputado afirmou ainda que vai pedir urgência para dar andamento ao requerimento. “Vai ser um presente pelos 400 anos de Belém. O prédio de 18 andares destoa totalmente do Centro Histórico, prejudica a beleza e arquitetura da obra e impede a ventilação e fluxo do trânsito na área”, considera.

(Diário do Pará)