Profissão do sexo pode ser regulamentada

É a profissão mais antiga do mundo – ouvimos dizer – mas nunca foi vista pela lei brasileira como uma profissão. O Projeto de Lei 4211/12, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), objetiva a regulamentação da atividade dos profissionais do sexo. A proposta está tramitando na Câmara e visa dar a esses trabalhadores o acesso a uma série de direitos, tirando-os da marginalidade.

Considera-se profissional do sexo toda pessoa capaz e maior de 18 anos que, voluntariamente, presta serviços sexuais mediante remuneração. O que ajuda a tornar este pagamento um direito que poderá ser exigido juridicamente. Além disso, o projeto prevê a atuação autônoma ou em cooperativa, com direito à aposentadoria.

Para a secretária do Grupo de Mulheres Prostitutas do Estado do Pará (GEMPAC), Leila Barreto, a proposta é muito importante para a luta e o projeto, sendo pensado e debatido com os profissionais da classe, pode se adequar à sua realidade e trazer dignidade. “Queremos que tenham leis que nos ampare, nos tragam condições de trabalho, garantias. E, principalmente, que ajudem a acabar com a discriminação que existe”.

A aposentadoria prevista no texto da proposta baseia-se na Lei de Benefícios da Previdência (Lei 8.213/91), que garante aposentadoria especial para os segurados com trabalho sujeito a condições que prejudiquem a saúde e a dignidade. Ou seja, prevê a elas a aposentadoria após 25 anos de serviço. Se a lei estivesse em vigor, já estaria beneficiando Lourdes Barreto, mãe de Leila, que está há 53 anos na atividade.

“Eu acredito que deve haver uma mobilização muito grande por essa lei. A nossa profissão é necessária à sociedade. A regulamentação será uma forma de combater muitas coisas, como a exploração sexual de crianças e adolescentes, e o tráfico humano. Além disso, nos ajudaria a combater a discriminação e a manter nossa identidade”, afirma Lourdes.

(Diário do Pará)