Sessão sobre mudança de gabarito continua amanhã

A votação do projeto de lei que permite a mudança do gabarito (altura) dos prédios na Cidade Velha, proposta pelo vereador Raimundo Castro (PTB), foi suspensa hoje na Câmara Municipal de Belém (CMB). Manifestantes lotaram a galeria da Câmara e conseguiram suspender a sessão. Amanhã (31), o projeto polêmico volta à pauta da casa.

A modificação do limite de 21 metros para 30 metros seria para beneficiar a ampliação de um shopping center, localizado no entorno do centro histórico da cidade e, por isso, sujeito às leis de limite de altura.

De acordo com a proposta apresentada, a limitação para o aumento do gabarito é apenas no quadrilátero correspondente à travessa Padre Eutíquio, rua Veiga Cabral, travessa São Pedro e avenida Tamandaré, para empreendimentos com terrenos de pelo menos 10 mil metros quadrados.

O vereador Raimundo Castro se defende. “Não queremos a mudança das edificações para 40 metros. Não iremos estender a decisão para outras áreas além do shopping. Nem estamos facilitando nada para ninguém. O empreendedor não está isento das licenças junto a Fumbel, Seurb, Semma, CTBel, Corpo de Bombeiros e demais licenças estaduais”, garantiu ele em entrevista ao Diário do Pará.

A assessoria de comunicação do shopping informou, através de nota, que, com a expansão, o centro terá mais “7 mil metros quadrados de área bruta locável, gerando cerca de 400 novos empregos diretos e não estará isento dos impostos cabíveis ao projeto”. Explica também que a aprovação da lei não irá representar a aprovação automática das obras de expansão, que precisarão ainda passar pela aprovação de todos os órgãos competentes.

NOVA AVALIAÇÃO

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, do Ministério Público Estadual, defende, junto com o Grupo Técnico, a retirada do projeto da pauta.

O promotor de justiça Raimundo de Jesus Coelho Moraes assegura que o projeto, da forma em que está proposto, não beneficia em nada o município em termos de preservação histórica, artística, ambiental e cultural.

O parecer do Grupo Técnico ressalta em sua conclusão de que “os Projetos de Lei em questão sejam retirados de pauta e reapresentados, acompanhados de estudos que possam dar maior respaldo à implementação do mesmo, para que a cidade ganhe instrumentos que efetivamente requalifiquem o Centro Histórico de Belém”.

(Antonio Santos/DOL com informações do Diário do Pará)