A Associação dos Concursados do Pará participa, nesta quarta-feira (31), às 16h, no auditório do Ministério Público do Estado, de reunião para assinatura de diversos termos de ajustamentos de conduta, com a Prefeitura Municipal de Belém, propostos pelo MPE, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), para que sejam garantidas as nomeações dos aprovados nos concursos promovidos pela Prefeitura.
Entre órgão da Prefeitura estão a Secretaria Municipal de Saúde (SESMA), Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), Secretaria Municipal de Economia (SECON), além da Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA), a Fundação Escola Bosque (FUNBOSQUE), o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAMB) e a Fundação Municipal de Assistência ao Estudante (FEMAE).
O acordo a ser assinado pode resolver questões como a demora nas nomeações dos aprovados nos concursos promovidos pela PMB e a constante contratação de temporários para cargos ofertados nos concursos públicos.
Representantes da Asconpa estiveram acompanhando a produção dos acordos, na manhã de hoje, em reunião realizada na sala do procurador Sandoval Silva, no Ministério Público do Trabalho. Na reunião, ficou decidido que um acordo será usado com base para todos os demais.
Para o presidente da Associação dos Concursados do Pará, José Emilio Almeida “a interferência do Ministério Público, através destes acordos, revela o interesse do órgão em fazer valer a Constituição, mas, também, a falta de preparo da atual administração pública municipal em lidar com a legalidade”.
A reunião, que será aberta a participação de todos os concursados, ocorrerá no auditório da Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado, localizado na travessa Ângelo Custódio, próximo à Praça Felipe Patroni, em Belém.
(DOL, com informações da Asconpa)
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