TAC exige nomear concursados

Dos nove órgãos municipais convocados, somente três assinaram Termos de Ajuste de Conduta (TAC), junto aos Ministérios Públicos do Estado (MPE) e do Trabalho (MPT), para nomear cerca de três mil aprovados em concursos da Prefeitura de Belém. Os TACs estipulam prazo de 180 dias para a nomeação e determina o desligamento de temporários até o próximo dia 31 de dezembro. A assinatura aconteceu em audiência pública, na sede do MPE. As únicas secretarias que assinaram os acordos foram as de Saúde (Sesma) e de Administração (Semad), e Fundação Papa João XXIII (Funpapa). Na próxima semana, serão nomeados os 361 aprovados nos dois últimos concursos públicos da Secretaria Municipal de Educação (Semec).

Os titulares das secretarias municipais de Saneamento, Economia, Meio Ambiente, da Fundação Municipal de Assistência ao Estudante e do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém se recusaram a assinar o documento porque discordaram de algumas clausulas que precisam, segundo eles, serem renegociadas. O pedido foi aceito pelo procurador do Trabalho, Sandoval Silva e pela promotora, Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo, que esperam que os acordos sejam firmados até a próxima semana.

Com a recusa de assinar o TAC, houve discussão entre os concursados e titulares das secretarias. Os mais revoltados eram os aprovados no concurso da Sesma, que alegaram que alguns já foram nomeados, fizeram o curso introdutório, mas ainda não começaram a trabalhar – alguns afirmam que abandonaram os empregos para assumir o cargo.

A situação ficou tensa quando o secretário municipal de Saneamento, Ivan Santos, que representava o prefeito Duciomar Costa, disse que ira levar os TACs para o departamento jurídico da PMB, para poder assinar. O procurador negou o pedido, e enfatizou que os documentos foram elaborados na presença de advogados e representantes das secretarias.

André Monteiro, 28, aprovado no concurso da Semec como professor de Arte, em Mosqueiro, espera pela nomeação desde o semestre passado. “Foram ofertadas onze vagas e até agora ninguém foi chamado. Todos os dias dou uma lida no Diário Oficial e não vejo o meu nome”, disse.

A secretaria municipal de Educação, Terezinha Gueiros, esteve no MPE, mas passou mal e não pôde esperar pela audiência. No entanto, o documento foi levado até ela por uma representante da Semec.

A promotora Maria da Penha destacou os pontos fundamentais dos TACs. O primeiro é o desligamento dos contratados pela prefeitura até o final de dezembro. “Os contratados estão ocupando o lugar dos concursados”, ressaltou. “O segundo ponto a ser estabelecido pelo Termo é que o Município só contrate servidores mediante a realização de concurso público (bem como determina a lei) e agora o Ministério Público vai cobrar isso da prefeitura”, informou Maria da Penha.

Para o procurador Francisco Cavalcante, que representava o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb), é preciso negociar a abertura de contratações para especialidades médicas para atender a urgência e emergência. Daí a necessidade de uma nova negociação para o TAC. Caso a prefeitura descumpra os TACs, será punida com multa de R$ 10 mil por servidor contratado. São cerca de três mil concursados ainda não nomeados pela PMB.

(Diário do Pará)