A meta é a de manter o Pará iluminado

Vendida pelo valor simbólico de R$1 e envolvida em um trabalhoso processo de recuperação judicial, desde a última quinta-feira a Celpa (Centrais Elétricas do Pará S.A) é comandada pela empresa Equatorial Energia, detentora de 61,37% do capital social da concessionária de energia. Com um faturamento mensal de R$270 milhões e uma dívida de 2,7 bilhões, a empresa terá grandes desafios para garantir o abastecimento de mais de 1,8 milhão de unidades consumidoras atendidas em todo o Estado.

Apesar dos desafios, para o advogado Mauro Santos, nomeado administrador judicial da recuperação da Celpa desde o dia 2 de março deste ano, a parte mais difícil do processo que impediu que a concessionária decretasse falência já passou. “O processo de compra está formalizado, o que falta agora são questões meramente burocráticas. O mais difícil já passou. Já negociamos com o Governo do Estado a questão referente ao ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços], que era um problema sério, mas que já está equacionado. O Cade [Conselho Administrativo de Direito Econômico] e a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] aprovaram o plano de transição onde se mitigaram, inclusive, algumas normas regulatórias”, avalia.

A empresa que atualmente mantém 1.800 funcionários e aproximadamente dois mil terceirizados em atividade foi a primeira concessionária submetida ao regime de recuperação judicial no Brasil. “Isto é um marco importante, porque foi um processo muito difícil. Essa é a maior recuperação judicial, hoje, em trâmite, no Brasil e de uma área que nós ainda não temos nenhuma tradição no direito paraense”, afirma.

Ainda que em meio as dificuldades, manter a empresa em funcionamento era o ideal desde o começo. “Se a Celpa quebrasse, nós teríamos praticamente 4 mil pessoas demitidas em um cenário que não dá para prever qual seria”, acredita.

DÍVIDA

O grande problema é que a dívida da companhia é alta. Somente ao Estado, são R$310 milhões. “Ficou acordado que ela irá pagar R$200 milhões no mês de novembro e o restante, R$110 milhões, em 60 meses com o compromisso de pagar, também, o corrente de outubro e novembro”, revela o advogado.

Ele avalia que o Estado, mesmo sendo um dos maiores credores, teve participação fundamental na recuperação.
Mas, apesar de a pior fase já estar no passado, Mauro Santos admite que ainda há sérios problemas a serem resolvidos. “Há a necessidade de aporte de recursos, investimentos, inclusive, está previsto no plano que o grupo se compromete a investir R$700 milhões em dois anos, podendo chegar a R$1 bilhão diante do cenário que a Celpa se encontra hoje”, explica.

Um dos mais difíceis obstáculos está no interior do Estado. “Agora, a situação da Celpa, sobretudo no sul do Pará, é desastrosa. Você paga a sua conta de luz e o seu ICMS, a Celpa apenas retém e deveria passar para o Estado, o que não fazia. Então, vamos começar a normatizar e, a partir do ingresso da Equatorial, vai ser pago todo dia 10, coisa que nós não conseguíamos fazer”, acrescenta.

Empresa poderia ir à falência
Outro grande desafio, segundo o advogado, está na queda de energia, notavelmente recorrente nas unidades consumidoras paraenses. Mauro cita dois indicadores da Aneel que precisam ser levados em consideração: o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Consumidor) e o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Consumidor). “A média da agência é de 28h por ano e a Celpa tem 106 horas sem energia. O DEC trata da duração de interrupções e a meta estabelecida é de 26h e a Celpa tem 55h de queda de energia média. A perda técnica não operacional está numa faixa de 55%, isso é o gato. E na média geral são 33%. São metas, hoje, ousadas”, explica.

Pela falta de uma gerência local, a situação se complicou. Segundo Mauro Santos, não havia preocupação com o povo do Pará por parte da Celpa e a relação com o judiciário paraense foi muito ruim. “Um dos maiores problemas que eu tive é que eles tentaram gerir a Celpa da Avenida Paulista, onde fica a sede. Havia uma diretoria, mas sem autonomia. A Equatorial vai ter uma diretoria aqui com poder de mando”, diz.

O administrador ressalta que a falência da Celpa era certa, poderia ser percebida – pelo menos – nos últimos três anos e a Aneel deveria estar a par da situação. “A questão da Celpa deu uma demonstração muito forte que os órgãos regulatórios têm que ser, no mínimo, rediscutidos. Isso aqui era uma bomba anunciada, a Aneel tem toda essa situação porque é uma atividade totalmente regulada”, pondera.

Ele avalia, ainda, que a Celpa teria falido em um mês se o processo de recuperação não tivesse logo começado. “Se não houvesse a boa vontade do governo do Estado em resolver o problema da Celpa, ela teria falido porque, por exemplo, bastava o governo bloquear as contas da Celpa que ela ia morrer de inanição. Essa era a dificuldade, inclusive, porque a cada dia que passava, eu estava devendo R$50 milhões para o Estado”, revela. De qualquer forma, era a melhor atitude a ser tomada, segundo o advogado. “Não tinha muita opção, ou você levava a Celpa no sentido de viabilizar o sucesso dela ou então o prejuízo para o Estado seria muito grande. A classe política ficou inerte nesse processo, não houve uma discussão maior e o que está em jogo são quase R$400 milhões de imposto, empregos no Pará, e isso geraria um efeito em cadeia muito grande”, comenta.

No Pará, o fornecimento de energia elétrica é um desafio, ainda assim menos de 10% do Estado não é coberto, segundo Mauro Santos. “Uma coisa que é positiva, mas que trouxe um problema muito grande para a Celpa, foi o ‘Luz para Todos’. A luz vai alcançar lugares cada vez mais longe dos centros urbanos e, com isso, fica mais difícil a manutenção. Isso demanda uma série de investimentos em transmissão e várias outras coisas”, avalia. Outro desafio é o roubo de energia, o que conhecemos como “gatos”. “O roubo é consequência da má gestão. Há 55% da perda não técnica de alta tensão, que é o ‘gato’. Hoje, 55% da baixa tensão é roubo e, no total, são 33%”, revela.

Mesmo assim, as expectativas são as melhores. “A Equatorial assumiu a Cemar [concessionária de energia do Maranhão] praticamente nas mesmas condições que a Celpa. Eu não tenho a menor dúvida de que o serviço vai melhorar. No ano que vem, já será possível notar a diferença”, afirma.