Estado cede 500 mil hectares para manejo

As comunidades agroextrativistas de Portel, na região do arquipélago do Marajó, que há mais de 30 anos travam batalha contra grileiros de terras e madeiras ilegais que derrubam a floresta para obter lucro fácil, acabam de ser beneficiadas por um decreto de afetação - que significa conferir destinação pública a um determinado bem, caracterizando-o como bem de uso comum do povo ou bem de uso especial, por meio de lei ou ato administrativo – das glebas Joana Peres II, Jacaré Puru, Acangatá, Alto Camarapi e Acutipereira, totalizando mais de 500 mil hectares para fins de ordenamento fundiário e ambiental. Mais de 4 mil famílias que vivem na região serão beneficiadas pelo decreto, assinado pelo governador Simão Jatene e publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 31.

As terras, segundo o decreto, terão uso restrito ao manejo florestal comunitário e familiar, caça e pesca de subsistência, além da agricultura de subsistência em áreas alteradas, com transição para sistemas agroflorestais e agroecológicos. O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) teve de fazer a arrecadação das áreas devolutas para que o Estado promovesse a destinação em favor das famílias de agricultores e pescadores. A próxima etapa do ordenamento fundiário será a elaboração dos planos de uso dos territórios e cadastramento das famílias pelo Iterpa.

Durante o processo de discussão com as comunidades de Portel sobre os problemas da região, o diretor geral do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará (Ideflor), José Alberto Colares, reconheceu o débito social e econômico do Estado para com o município. As lideranças dos moradores sempre enfatizaram que a exploração florestal deveria ficar nas mãos dos povos tradicionais através da criação de reservas ou outro mecanismo de regularização fundiária.

O advogado Ismael Moraes, que defende as comunidades da região, disse que o atual governo, especialmente nas pessoas de Colares e dos diretores Tiago e Daniel Francez, da equipe do Ideflor, quita uma “dívida secular do Estado com aquelas comunidades”. Ele também destaca o trabalho e a persistência do líder comunitário e sindicalista Francisco Rodrigues de Melo, o “Cametá”. De acordo com Moraes, o governo também pode a partir daí preparar uma estratégia para debelar pelo menos uma parte dos efeitos socioambientais da construção de hidrelétrica de Belo Monte.

Ilegal

Entre 2002 e 2007, a extração ilegal de madeira e palmito no Marajó sacrificou mais de 100 mil árvores por ano. Os ribeirinhos eram obrigados a vender cada tora de árvore por R$ 8, colocada na beira do rio. Intermediários entravam rapidamente em ação, retirando a madeira em balsas e, depois de esquentar a carga em serrarias da região, negociavam o produto em Belém. Pressionado pela fome e pela miséria, o ribeirinho submete-se a um esquema perverso de enriquecimento de grupos empresariais que agem à margem da legalidade, inclusive sonegando impostos.

O novo decreto garante direitos das populações ribeirinhas, mas ainda precisa de ajustes para que seus efeitos se façam sentir em Portel. É preciso, por exemplo, exercer fiscalização rigorosa, com operações periódicas, em áreas onde a derrubada de árvores é feita a qualquer hora do dia. Trabalho para o Batalhão de Polícia Ambiental, Ibama, Polícia Militar e Civil, além da Capitania dos Portos. A agricultura familiar também terá de ser feita em áreas onde já ocorreram extração de madeira, para que as florestas ainda de pé sejam poupadas.

(Diário do Pará)