Eventos tiram dúvidas sobre "Notal Fiscal Cidadã"

A equipe do programa Nota Fiscal Cidadã, que prevê ações de incentivo à cidadania fiscal ao estimular a emissão de notas e cupons fiscais realizando sorteios com prêmios em dinheiro, continua a realizar palestras de esclarecimento ao público. No dia 6 de novembro, será realizada na Receita Federal, palestra integrada com a Oficina "Começando em Casa" para os servidores do Fisco federal. Já no próximo dia 20 de novembro o encontro será realizado no auditório da Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Além das palestras, a Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) também esclarece aos contribuintes de ICMS sobre as obrigações das empresas enquadradas no Programa Nota Fiscal Cidadã. No dia 31 de agosto foi realizada uma reunião com empresas credenciadas para manutenção de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) quando serão repassados os requisitos do sistema Nota Pará, para envio das informações tributárias.

"Estamos antecipando as informações aos contribuintes para que todos possam fazer as adaptações necessárias com tranquilidade e cumpram as obrigações tributárias”, afirmou Rutilene Garcia, fiscal de receitas da Sefa e coordenadora do programa. Para ela, estes encontros ajudam a esclarecer as regras do programa e explicam a sistemática dos sorteios. “A Sefa está desenvolvendo o sistema informatizado que vai receber as informações sobre as notas e cupons gerados pelos fornecedores e também armazenar os dados dos consumidores cadastrados, que vão participar dos sorteios. O cadastramento será feito a partir de novembro, no endereço www.sefa.pa.gov.br/nfc, e o primeiro sorteio acontecerá no final de dezembro deste ano”, contou.

Em Santarém, os servidores da Sefa estão planejando ações de divulgação da Nota Fiscal Cidadã. No dia 31 de outubro já houve visita às escolas para falar sobre o programa, e no dia 1º de novembro, ao centro comercial para divulgar o Programa e tirar dúvidas da população. Também será verificado se os estabelecimentos enquadrados no programa emitem nota e cupom fiscal com CPF.

(Agência Pará)