Helder defende royalties para todos

Caso o Pará já estivesse recebendo os royalties do petróleo oriundos do Pré-Sal da forma como foi aprovado ontem na Câmara Federal, a estimativa de arrecadação para este ano seria de R$ 192 milhões, segundo estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Mas como esses repasses dependem fundamentalmente das reservas a serem exploradas e do mercado, a expectativa para 2013 é maior e pode superar em cerca de 60% a estimativa atual, ultrapassando os R$ 300 milhões.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça, por 296 votos a favor e 124 contra, o texto-base do Senado do Projeto de Lei nº 2565/11, que redistribui entre União, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) provenientes da exploração do petróleo e mar e Participação especial. O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Helder Barbalho, prefeito de Ananindeua e presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) disse que a votação de ontem foi acima de tudo uma vitória do movimento municipalista que conseguiu mostrar para o Congresso Nacional a diferença abissal existente entre os “dois Brasis” que existem hoje formado pelos municípios ricos que recebem os royalties e os pobres, que ficam à margem desse recurso. “Isso acaba por fortalecer a existência das cidades de primeira e de segunda classe. Com esse fortalecimento das receitas haverá uma distribuição mais equilibrada das receitas para os mais de cinco mil municípios brasileiros”, pondera Helder.

Caso o Pará estivesse recebendo os recursos esse ano, pela projeção da CNM, os municípios que receberiam a maior fatia do bolo seriam Belém (R$ 31 milhões), Ananindeua, Castanhal, Marabá e Santarém (R$ 4,7 milhões), além de Parauapebas (R$ 4,6 milhões). “O Pará recebe hoje cerca de R$ 250 milhões de cota do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e esse incremento significará mais uma cota de FPM para cada município por ano. É uma conquista histórica para os municípios, principalmente os mais pobres, que terão um adicional de receita extraordinária”, calcula Helder.

Para o presidente da Famep, o resultado da votação significa um amadurecimento da sociedade e da classe política que reconheceu que as riquezas do Brasil são dos brasileiros. “Aqui no Pará e na Amazônia temos uma riqueza hídrica abundante que fornece ajuda para as hidrelétricas abastecerem de energia vários Estados, sem que recebamos nada por isso. Defendo que os royalties do minério, por exemplo, também beneficiem outros municípios, acabando com os cinturões de pobreza que rodeiam os municípios mineradores”.

Helder lembra que como presidente da Famep sempre esteve à frente da luta pela redistribuição dos royalties do petróleo, liderando encontros aqui e em Brasília e participando de marchas de prefeitos e manifestações. O prefeito de Ananindeua tem assento na Comitê de Articulação Federativa (CAF) que articula as políticas nacionais para os municípios, sendo indicado pela Frente Nacional de Prefeitos.

(Diário do Pará)