As vantagens de estar com as contas em dia

Pagar as contas em dia, na grande maioria dos casos, não rende nenhuma vantagem além de evitar a dor de cabeça de pagar juros altos. Mas, a partir dia primeiro de janeiro do ano que vem, isso deve começar a mudar progressivamente. O motivo é a implantação do Cadastro Positivo, banco de dados nacional que deverá registrar transações de consumidores e identificar os bons pagadores através de seu histórico de compras. A adesão ao sistema será optativa. Entre as vantagens que os clientes adimplentes deverão ter estão a diminuição nas taxas juros e o aumento das linhas de crédito.

O Cadastro Positivo é Lei Federal aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff desde junho do ano passado. No entanto, apenas no último mês o sistema foi regulamentado. A intenção inicial do governo é democratizar a relação com instituições financeiras, estendendo serviços à população de baixa renda. Através do cadastro, as empresas poderão avaliar melhor o risco de inadimplência e adequar perfis de juros a cada cliente. A medida também visa estimular o consumo consciente, diminuindo riscos de “super endividamento” através da criação de benefícios a quem honra os compromissos na data.

Para Eliana Uchôa, diretora do Procon, os consumidores que escolherem fazer parte do Cadastro Positivo não deverão encontrar problemas. “Esse banco de dados, na prática, de certa forma já existe. Às vezes um consumidor se registra em uma loja e vê seu cadastro em vários locais. Mas, caso os dados sejam usados indevidamente, é possível procurar o Procon para entrar com uma ação contra a empresa que vazou a informação, se ela for identificada”, afirma. Se os registros do consumidor forem usados para outros fins, bancos lojas e a própria central de dados poderão responder judicialmente pelas consequências.

Em países em que o Cadastro Positivo já é realidade, as taxas de juros caíram significativamente, assim como o número de clientes inadimplentes. Nos Estados Unidos, onde o sistema já funciona há anos, existem empresas de consultoria que investem milhares de dólares em publicidade. O objetivo é atrair consumidores dispostos a pagar caro para receber dicas de como aumentar seus pontos no cadastro. Em troca, linhas de créditos maiores e parcelas mais baratas na hora de adquirir bem duráveis, como casas e carros.

Rosana Magno, 26 anos, estudante universitária, assume que é uma consumidora compulsiva, mas diz que não deixa a vaidade estourar seu orçamento. “Consumo muito produtos de vestuário, calçado, estética em salões... Pago geralmente no cartão, em débito ou crédito. Eu costumo pagar sempre em dia porque os juros são bastante altos e acabam sendo uma desvantagem. Se tu atrasas um dia ou dois, já faz uma grande diferença”, observa.

A consumidora espera que, com a criação do Cadastro Positivo, seu histórico de boa pagadora lhe renda vantagens junto às operadoras de cartões de crédito. “Vai dar um suporte maior para o ramo comercial e deixar as empresas mais atentas a novos créditos. Além disso, acho que vai ser um incentivo a mais aos clientes para passarem a ser bons pagadores e a ter mais responsabilidade na hora de fazer suas compras. A inadimplência é muito alta. Eu acho que se as pessoas estiverem mais bem informadas passarão a acumular menos dívidas”, fala Rosana.

Para a estudante, a iniciativa do governo federal é válida, desde que se atenha ao que se propõe. “Se as informações forem apenas em relação ao meu histórico como boa pagadora, eu acho super válido. Agora, se começarem a identificar o que eu costumo comprar, onde ou quando comprei certo tipo de coisa, aí eu já acho que é invasão de privacidade”, opina Rosana.

Dúvidas sobre o sistema ainda existem

Além de outras exigências, as empresas que optarem por criar uma central de dados para seus clientes deverão comprovar que têm patrimônio de, no mínimo, R$ 20 milhões. A decisão do governo federal em estipular um valor de corte tão grande visa diminuir os riscos de fraudes e desvios de informação, já que dados dos clientes protegidos por sigilo bancário ficarão disponíveis. A exigência, no entanto, excluirá automaticamente pequenos e médios comerciantes de participarem do Cadastro Positivo.

“Isso está muito relacionado ainda às instituições financeiras. Tem muitas coisas que ainda não estão claras. Como uma mercadoria parcelada com x para um cliente vai ser cobrado a y para outro? As lojas ainda estão estudando uma forma de se adaptar a isso”, fala Joy Colares, vice-presidente do Sindlojas (Sindicato dos Lojistas de Belém). O questionamento é pertinente. Por hora, nem mesmo a equipe econômica do governo sabe precisar como as medidas influenciarão o comércio varejista de pequeno e médio porte. A Lei aguarda ainda a normatização pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que deve ocorrer até o fim do ano.

Para o vice-presidente do Sindlojas, mais do que comerciantes, o Cadastro Positivo deve ser vantajoso principalmente aos consumidores. “De certa forma, são os consumidores que vão ser beneficiados de alguma maneira. Só não está ainda muito claro como isso vai acontecer efetivamente. Só quando ocorrer a primeira operação é que nós vamos ter ideia de como vai funcionar”, afirma.

Para Joy Colares, o Cadastro Positivo vai levar algum tempo para operar com eficácia e outras dúvidas merecem ser esclarecidas com o tempo. “Já se tem um ‘cadastro’ negativo, por assim dizer, há muito tempo, o SPC e o Serasa funcionam para isso. Neles, não há necessidade da tua permissão nem assinar nenhum formulário para isso acontecer. No caso desse novo cadastro, tu precisas dar tua permissão. Então, os lojistas que não tiverem acesso a essa central provavelmente vão continuar utilizando o sistema que já existe”, completa. Para o vice- presidente e para milhares de consumidores ansiosos, resta esperar para ver.

(Diário do Pará)