Inicia cadastramento para Nota Fiscal Cidadã

A partir desta segunda-feira (12), consumidores e fornecedores que quiserem fazer parte do programa Nota Fiscal Cidadã podem se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda (Sefa) para participar de sorteios e concorrer a prêmios, através do bilhete eletrônico, retirado a cada R$100 reais em compras.

O programa Nota Fiscal Cidadã foi instituído pelo Governo do Pará pela Lei 7.632/12, com o objetivo de estimular a cidadania fiscal e valorizar iniciativas cidadãs de apoio ao exercício da cidadania.

Para efeito de premiação, o cidadão se inscreverá no site da Nota Fiscal Cidadã, onde estarão reunidas todas as informações sobre o Programa. A cada compra o consumidor solicita nota ou cupom fiscal, informando CNPJ ou CPF; o documentário fiscal é emitido com o número do documento do comprador. Entre o 1º e o 15º dia de cada mês o vendedor repassa, eletronicamente, à Sefa, as informações que vão gerar um banco de dados para fins de emissão de bilhetes para sorteio.

A Sefa recebe e processa as informações, divulgando os dados no Portal da Cidadania Fiscal. Trimestralmente a Sefa vai gerar os bilhetes, um a cada R$ 100 reais em compras, para cada CPF ou CNPJ registrado. No dia do sorteio, os bilhetes serão escolhidos de forma eletrônica e os valores serão depositados em conta ou caderneta de poupança.

O primeiro sorteio deve ser realizado até 28 de dezembro. As inscrições podem ser feitas no portal: www.sefa.pa.gov.br.

(DOL, com informações da Sefa)