Justiça decreta indisponíveis bens de Mário Couto

O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) Mário Couto e os servidores Dirceu Pinto Marques, Sandra Lúcia Feijó, Sandro Sousa Matos, Jorge Kleber Serra e Sérgio Duboc Moreira terão seus bens indisponíveis. O decreto foi assinado hoje (12) pelo juiz da 1ª vara da Fazenda Pública de Belém, Elder Lisboa. A decisão é decorrente de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada em janeiro deste ano pelo Ministério Público do Estado (MPE).

De acordo com o juiz, o MP reuniu farta documentação e depoimentos que comprovam a prática de atos de improbidade administrativa e de lesão ao erário. Para o magistrado, a restrição de bens é uma forma de garantir um futuro ressarcimento. “A tardia prestação jurisdicional em sede de liminar poderia acarretar a dilapidação do patrimônio, porventura, obtido pelos requeridos por fruto das práticas apontadas pelo Ministério Público, caracterizando a difícil reparação do erário público”, afirmou Lisboa.

Entenda o caso – Todos os réus são acusados de desviar, por meio de um esquema que fraudava as licitações de obras, mais de treze milhões de reais do erário. O esquema criminoso desvendado pelo MPE ficou conhecido na imprensa paraense como “Tapiocouto”.

O esquema consistia em uma série de fraudes nas licitações na Comissão Especial de Licitação de Obras (Celo/Alepa), entre o período de 2004 até janeiro de 2007. Ao todo, foram identificadas fraudes 101 procedimentos licitatórios para a contratação de serviços de engenharia no único prédio daquele poder e que, no período apontado atingiu o montante de R$13.310.502,72.

As fraudes identificadas pelos promotores de justiça Nelson Pereira Medrado e Arnaldo Célio da Costa Azevedo incluíram a montagem e o direcionamento das licitações. Assinaturas eram falsificadas e empresas que sequer haviam tomado conhecimento dos processos licitatórios apareciam como participantes. Com isso, acontecia o favorecimento de pessoas e empresas, causando uma grande sangria no erário.

O Ministério Público também incluiu na ação os servidores Haroldo Martins e Silva, Cilene Lisboa Couto Marques, Rosana Cristina Barletta de Castro, Augusto José Alencar Gambôa e Daura Irene Xavier Hage. (DOL com informações da Assessoria do MPE)