Comitê defende políticas de atenção à detentas

A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) instituiu a criação do comitê para formulação da Política Estadual de Atenção à Mulher Presa e Egressa do Sistema Penal. Composto por 12 membros, entre servidores Susipe e da Fábrica Esperança, o Comitê Estadual tem como ação primeira a discussão e elaboração do Pré-Plano Estadual para o Encarceramento Feminino, que tem como objetivo fazer um diagnóstico da situação da população carcerária feminina e de egressas no Estado.

A iniciativa resulta de uma solicitação feita pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) durante o I Encontro de Planejamento do Projeto Mulheres, evento ocorrido em Brasília no primeiro semestre de 2012, para que os Estados-Membro, entre os quais o Pará, adotassem uma política estadual voltada ao atendimento das necessidades e direitos de mulheres detentas e egressas. O documento também irá subsidiar a estruturação da Política Nacional de Atenção Integral à Mulher Presa e Egressa do Sistema Penal, que irá definir os programas de assistência de acordo com as informações dos Pré-Planos de cada Estado.

No Pará, o Comitê é composto por representantes da Susipe ligados às áreas de saúde, educação, capacitação profissional e trabalho junto à população carcerária e também da Fábrica Esperança, órgão que atua na capacitação profissional de egressos, e do Centro de Reeducação Feminino (CRF), único presídio feminino no Estado.

O Comitê empossado realizou ontem (14) a sua primeira reunião na sede da Susipe, com a finalidade de discutir a elaboração do Pré-Plano estadual, com base em um diagnóstico sobre a atuação e funcionamento das unidades prisionais que custodiam mulheres no Estado e também em um relatório de ações desenvolvidas para a mulher encarcerada e egressa em áreas como saúde, educação, profissionalização, trabalho e assistência. O prazo para a conclusão do Pré-Plano Estadual é dia 23 de novembro.

Para a presidente do Comitê e Gerente do Núcleo de Planejamento da Susipe, Luna Freitas, a articulação interdisciplinar é imprescindível para uma melhor avaliação: “A criação do Comitê demonstra a atenção do Estado do Pará à causa que envolve a mulher encarcerada, pois ao estabelecer uma unidade decisória com representantes de diversas áreas, estaremos contribuindo para produzir um diagnóstico da situação dessas mulheres, além de elaborar propostas e projetos voltados para a população carcerária feminina do Estado”, conclui.

Durante a reunião também foram estabelecidas as ações futuras do Comitê após a conclusão do Pré-Plano Estadual. A primeira está marcada para 11 de dezembro, na qual os membros do Comitê vão se reunir com representantes das internas custodiadas no Centro de Recuperação Feminino para ouvir delas próprias quais as suas principais necessidades. No mesmo dia, também no CRF, será realizada uma videoconferência entre os membros do Comitê e as direções de duas unidades prisionais do interior que também custodiam mulheres: o Centro de Recuperação Regional Agrícola Mariano Antunes (CRAMA), de Marabá, e o Centro de Recuperação Agrícola Sílvio Hall de Moura (CRASHM), em Santarém. (Agência Pará)