Foi publicada na última quarta-feira, 14, no Diário Oficial do Estado, a Portaria de nº 779/2012, que determina a criação do comitê para formulação da Política Estadual de Atenção à Mulher Presa e Egressa do Sistema Penal. Composto por Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) e da Fábrica Esperança, o Comitê Estadual tem como ação primeira a discussão e elaboração do Pré-Plano Estadual para o Encarceramento Feminino, que tem como objetivo fazer um diagnóstico da situação da população carcerária feminina e de egressas no Estado.
A iniciativa resulta de uma solicitação feita pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para que os Estados-Membro, entre os quais o Pará, adotassem uma política estadual voltada ao atendimento das necessidades e direitos de mulheres detentas e egressas.
(Diário do Pará)
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