Justiça não concede licença à usina em Santarém

Justiça Federal em Santarém proibiu a concessão de licença ambiental para a usina São Luiz do Tapajós enquanto não forem feitas a consulta prévia aos índios afetados e a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) dos impactos de todas as usinas planejadas para a bacia do rio Tapajós. O juiz José Airton de Aguiar Portela fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência à proibição.

Na decisão em que concedeu a liminar, o juiz federal determinou que a avaliação deverá considerar, inclusive, "a necessidade de mitigações e compensações no que diz respeito à infraestrutura urbana, rodoviária, portuária e aeroportuária, além de investimentos em saúde e educação nos municípios de Santarém, Jacarecanga, Itaituba, Novo Progresso, Trairão, Rurópolis, Aveiro e Belterra".

A Eletronorte e a Eletrobras alegaram que os estudos de impacto ambiental não indicam a possibilidade de prejuízos ambientais ou às comunidades tradicionais. Argumentaram ainda que, apesar da ausência de exigência legal, a AAI sobre a bacia do rio Tapajós está em fase de contratação pelos empreendedores junto a uma empresa, estimando-se que os procedimentos administrativos se encerrarão em março de 2013, antes da finalização do estudo de impacto ambiental (EIA) para entrega ao Ibama.

O juiz José Airton Portela reconhece que não há lei que imponha diretamente a observância de AAI para aprovação de inventário, mas salienta que esta obrigação está prevista em portaria do Ministério das Minas e Energias. "Diante disso, cabe então responder-se à seguinte pergunta: podem os órgãos públicos envolvidos no projeto hidrelétrico em debate deixar de observar a determinação da Portaria Ministerial 372/2009? A resposta há que ser negativa", afirma o magistrado.

A Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós é projeto que integra o Complexo Tapajós, conjunto de sete grandes hidrelétricas a serem construídas nos rios Tapajós e Jamanxim. (DOL, com informações da Agência Estado)