Famílias de baixa renda terão assistência

As famílias de baixa renda terão direito a assistência técnica gratuita para o projeto e a construção de habitações de interesse social a partir da publicação da Lei de nº 250/2011. Apesar de ter sido aprovado pela Câmara Municipal de Belém (CMB) anteriormente, o projeto havia sido vetado pelo prefeito Duciomar Costa. Ontem, porém, os vereadores derrubaram o veto.

Autor do projeto, o vereador Amaury de Souza (PT) comemorou a derrubada do veto. “Ele (projeto) passou mais de um ano na Comissão de Justiça e, agora, com a derrubada desse veto, ele veio beneficiar a população com orientação técnica paga pela prefeitura para construções e reformas”.

Segundo o projeto, o direito à assistência técnica é destinado às famílias de baixa renda mensal de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais. A assistência ainda abrange “todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura e urbanismo e engenharias, necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiárias da habitação.

Outro projeto que também teve o veto derrubado foi o que institui o programa “Remédio em Casa”, de autoria da vereadora Tereza Coimbra (PTB). Segundo o projeto, que agora só aguarda publicação, o programa ‘Remédio em Casa’ tem o objetivo de “encaminhar diretamente à residência das pessoas idosas, das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, das pessoas portadoras de doenças crônicas, usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), os remédios de uso contínuo que lhes forem prescritos em tratamento regular”.

A partir da derrubada dos vetos, os projetos de nº 250/2011 e de nº091/2011 passam a ser lei após a publicação dos mesmos no Diário Oficial.

(Diário do Pará)