Congresso reuniu ontem Michel Temer e Ayres Britto

O vice-presidente da República, Michel Temer e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, foram as atrações da abertura do XXI Congresso Brasileiro de Magistrados que deve reunir, em Belém, até amanhã, cerca de 1.600 profissionais de todo o país para discutir o tema “O Magistrado no Século XXI: Agente de Transformação Social”.

Temer e Britto viajaram juntos para Belém e, ao chegarem ao Hangar, onde ocorre o evento, ficaram reunidos por quase meia hora com o governador Simão Jatene e com o vice Helenilson Pontes, que também participaram da cerimônia de abertura do congresso.

Coube a Ayres Britto a palestra magna de abertura. Presidente do Supremo até a quarta-feira, 14, quando deixou o cargo para se aposentar por idade, Britto fez um passeio pela origem do poder Judiciário no Estado moderno. Disse que entre os poderes, o Judiciário é a âncora da sociedade. “É o mais cobrado e o menos perdoado quando incorre em erro e é natural que seja assim. A perda de confiança (no Judiciário) desalenta a cidadania”, disse.

DECISÕES

Ayres Britto recomendou que as decisões resultem do casamento “entre sentimento e razão”. Pediu clareza nas sentenças e naturalidade na postura dos juízes. “O poder Judiciário tem que ser independente, corajoso, humano, sensível e justo”, disse.

O ex-presidente do STF citou decisões recentes da corte máxima do país como exemplos do papel do Judiciário no que chamou de “quebra de paradigmas e mudanças de mentalidade da sociedade”. Entre as decisões citadas está a que autoriza o aborto de bebês anencéfalos; a que autoriza a união civil entre pessoas do mesmo sexo e a lei da ficha limpa, que tornou mais rígidos os critérios para quem deseja ingressar ou manter-se na vida pública.

No discurso de abertura, o presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), Heyder Ferreira, criticou as condições de trabalho dos magistrados e disse que muitas das críticas feitas aos juízes são injustas e fruto do desconhecimento das dificuldades encontradas por eles no dia a dia.

“Quando se estabelecem metas uniformes em um país continental, ignoram-se particularidades regionais insuperáveis. Sem o risco do discurso do bairrismo, mas na condição de quem recebe convidados em casa, cabe-me destacar que o exercício da magistratura no estado do Pará é profissão de fé”, disse, citando a falta de segurança nas comarcas como uma das dificuldades enfrentadas.

Michel Temer afirmou que a reivindicação dos juízes é “mais do que legítima”. “O poder Judiciário é fundamental. Tem relevante papel de interesse social e público. A sentença é que pacifica as relações sociais. A paz social deriva da sentença transitada e julgada”, declarou, afirmando que sempre que puder o governo vai prestigiar o Judiciário.

O presidente da Associação nacional dos Magistrados, Nelson Calandra e o governador do Pará Simão Jatene destacaram o fato de o evento ter ocorrido em Belém pela primeira vez.

(Diário do Pará)