Os nomes dos 25 concursados que assumirão cargos ocupados por servidores temporários na Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), serão publicados nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial do Estado (DOE). A decisão é de acordo com o que rege o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Sespa, com o Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT), no último dia 10 de setembro.
A diretora de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde da Sespa, Sônia Bahia, informou que os 25 profissionais foram aprovados no Concurso C-153 (cadastro de reserva). São três assistentes sociais, três enfermeiros, cinco psicólogos e seis agentes administrativos, que serão lotados no Nível Central da Sespa; quatro agentes administrativos no 1º Centro Regional de Saúde (1º CRS), em Belém; um médico clínico geral no 2º CRS, no município de Santa Izabel do Pará; um enfermeiro no 3º CRS, em Castanhal; um farmacêutico no 13º CRS, em Cametá, e uma fonoaudióloga no Hospital Regional de Tucuruí.
Também está prevista no TAC a realização de novo concurso público em 2013, para substituição dos 303 temporários que ainda permanecem na Sespa, cujos cargos não podem ser ocupados por aprovados no C-153 porque são diferentes dos disponíveis no cadastro de reserva.As nomeações dos 25 servidores seriam publicadas em 10 de novembro, conforme estabelecido no TAC. Porém, devido a dificuldades no trâmite administrativo, houve um atraso na publicação, que será efetivada nesta quarta-feira.
Além das nomeações e da realização de novo concurso em 2013, o Termo de Ajuste de Conduta prevê o “levantamento da necessidade dos cargos a serem criados para atender à demanda da rede de serviços de atendimento da saúde, e subsequente encaminhamento de projeto de lei, por parte do governo do Estado do Pará, para o Poder Legislativo, para criação dos cargos objeto do levantamento".
(DOL com informações da assessoria)
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