MP investiga Abrigo João de Deus e filial

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de justiça Sávio Rui Brabo de Araújo, instaurou Inquérito Civil Público (ICP) para apurar as reais condições de funcionamento da entidade Abrigo João de Deus e sua filial Casa Cidadela, em Belém.

Durante investigação, foi revelado que houve uma equivocada intervenção da Arquidiocese de Belém nas atividades finalísticas da referida entidade de interesse social, por ocasião da intervenção e extinção do Instituto das Irmãs Missionárias São João de Deus, bem como, desvio de finalidade estatutária da filial Casa Cidadela, havendo portanto, uma confusão patrimonial entre os bens imóveis as pessoas jurídicas da Arquidiocese de Belém, Abrigo João de Deus e Instituto das Irmãs Missionárias São João de Deus.

De acordo com o promotor de justiça, Sávio Brabo “as ações das entidades de interesse social, devem ser revestidas de estabilidade e transparência para que haja uma integração mais estreita entre as finalidades da entidade social e as do Estado, uma vez que ambas concorrem à realização dos mesmos objetivos”.

Além das reais condições de funcionamento, no ICP serão apurados a situação registral dos imóveis de propriedade do Abrigo João de Deus, de suas filiais Casa Cidadela e São Vicente de Paula, bem como, deverá ser feito o cumprimento do requisito legal para efetivação de doações de imóveis de propriedade do Abrigo João de Deus para a sociedade das Irmãs São João de Deus, atualmente denominada Instituto Missionário São João de Deus.

(MPF)