Prazo para justificativa eleitoral termina quinta

O eleitor que, por algum motivo, deixou de votar no primeiro turno das Eleições Municipais de 2012 e não justificou no dia do pleito, poderá apresentar a justificativa até a próxima quinta-feira (6).

O Requerimento de Justificativa Eleitoral pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais. O documento também pode ser baixado em formato PDF no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A justificativa deve ser apresentada em qualquer cartório eleitoral do país.

Além do requerimento devidamente preenchido, o eleitor também terá de apresentar um documento com foto, que pode ser a carteira de identidade ou documento de valor legal equivalente (identidades funcionais), como certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

Os eleitores que não apresentarem a justificativa ficam impedidos, dentre outras consequências, de tirar passaporte, inscrever-se em concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino.

Quem deixar de votar e não apresentar justificativa por três eleições, considerando cada turno uma eleição, tem o título cancelado.

Eleitores no exterior – Os eleitores residentes no exterior e que já se cadastraram para votar no país onde moram não precisam justificar a ausência na eleição municipal. Esses eleitores participam somente do pleito para presidente da República.

Já os residentes no exterior que não se cadastraram para votar no país onde se encontram e os que estiverem fora do Brasil no dia do pleito municipal devem justificar a ausência às eleições no prazo de 30 dias após o retorno ao Brasil.

(DOL com informações do TSE)