MP decide pelo não arquivamento do caso Real Class

O Ministério Público do Pará (MPE-PA) decidiu manter o inquérito civil contra a Empresa Real Engenharia. A decisão foi homologada nesta quarta-feira (5) e presidida pelo subprocurador de justiça, área jurídico-institucional, em exercício, Mario Nonato Falangola.

O inquérito civil cobra responsabilidade civil no desabamento no dia 30 de janeiro de 2011, do Edifício Real Class, de 34 andares, em fase final de construção pela Empresa Real Engenharia e Comércio Ltda.

Caso seja consignada, a Ação civil pública (ACP) terá por objetivo “a reparação de dano moral coletivo causado à sociedade paraense, com feição pedagógica e punitiva, para coibir violações as leis e as normas regulamentares da construção civil em nosso Estado...”.

(DOL com informações do MPE)