R$ 7 milhões devem ser devolvidos aos cofres

Aproximadamente R$ 7 milhões deverão ser devolvidos aos cofres públicos no Pará como resultado do julgamento de prestações de contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O montante é resultado do julgamento de 76 processos em sessão extraordinária realizada na manhã de ontem com o objetivo de diminuir o passivo processual da corte.

Segundo o conselheiro e corregedor do TCE, Ivan Cunha, dentro do lote de processos que estavam “arquivados” sem que tivessem sido julgados, alguns datavam de 1990. “Esse trabalho começou a ser desenvolvido a partir do momento em que nós sentimos a necessidade de atualizar o passivo de processos que estavam ‘jogados’ nos escaninhos desse tribunal”, destacou. “Nossa função é fiscalizar e esses processos envolviam recursos públicos que foram ou não aplicados. Percebemos que, a partir de 1990, alguns processos tinham tomado os rumos do arquivo sem serem julgados e isso nos causou um mal estar a ponto de recrutarmos todo esse passivo”.

JULGAMENTOS - Segundo o corregedor, os passivos foram julgados em sessões extraordinárias sem que isso gerasse ônus ou atraso nas atividades normais do tribunal. “Infelizmente não tive como continuar (o julgamento do passivo) porque não parei com a minha função de conselheiro”, informou.

Segundo o conselheiro Cipriano Sabino, presidente do TCE, o julgamento desses processos trazem benefícios não apenas para a sociedade, como para os envolvidos nas contas analisadas. “Essa é uma obrigação nossa. Tinham processos com mais de 20 anos. Onze sessões extraordinárias já foram realizadas em um trabalho que já vem sendo feito desde 2011”, destacou. “É um trabalho muito positivo para a sociedade e para os jurisdicionados que têm contas a serem julgadas”.

Segundo o conselheiro, como resultado apenas dos julgamentos realizados na sessão de ontem houve, além da devolução de aproximadamente R$ 7 milhões aos cofres públicos, a aplicação de R$236 mil em multas a alguns gestores.

Dentre os processos julgados, a maioria correspondia a prestações de contas de prefeituras municipais em aplicações de recursos provenientes de convênios firmados com secretarias do Estado. Municípios como Benevides, Redenção, Ourilândia do Norte e Trairão tiveram suas prestações de contas apreciadas a partir de convênios com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). No caso de todos eles, as contas foram consideradas regulares.

A Prefeitura Municipal de de Belém (PMB) também teve um processo em pauta que tratava da prestação de contas de um convênio realizado com a Sepof para a urbanização da orla do distrito de Outeiro, porém, o processo, datado de 2005 não chegou a ser julgado.

A pedido do advogado da PMB, Sávio Rodrigues, o processo foi reaberto para que se incluíssem cópias das notas fiscais e do processo licitatório que comprovaria a correta aplicação dos recurso.

O montante referente ao processo era de R$1 milhão. “Nos autos está devidamente comprovada a plenitude da aplicação dos recursos. As despesas, todas, foram realizadas de acordo com o plano de trabalho”, afirmou o advogado. Diante da documentação apresentada, o pedido foi concedido pelo relator.

(Diário do Pará)