MPF recorre para garantir provas de prático

O Ministério Público Federal entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para garantir que a Marinha aplique provas para práticos em todo o país. Atualmente, as provas ocorrem apenas no Rio de Janeiro e, em novembro, o procurador da República Alan Mansur já tinha pedido que as provas ocorressem também nos demais estados brasileiros e no Distrito Federal, mas a Justiça negou o pedido.

A prova escrita está prevista para o dia 05 de janeiro, com início às 10:30 h e término às 14:30 h, horário de Brasília. O MPF pede a reabertura do prazo para as inscrições, inclusive, para àqueles já inscritos, de modo a permitir que optem pelo local de realização da primeira fase.

“A concentração do local de provas em um único Estado da federação restringe a participação de candidatos de outros Estados que se encontrem em situação de maior vulnerabilidade econômica, materializando um verdadeiro crivo econômico e social, em benefício de poucos”, completou o procurador da República Alan Mansur.

Para o MPF, “constata-se, facilmente, que no certame em questão houve flagrante desrespeito ao princípio da isonomia, pois não entende-se razoável a distribuição de vagas de um processo seletivo controlado pela União baseado em critérios de fixação de residência ou possibilidades financeiras, não havendo finalidade ou interesse social que justifiquem tal distinção”.

No recurso, o MPF pede a retificação do edital do Processo Seletivo 2012 para provimento de vagas na carreira de prático, a fim de possibilitar que a primeira fase (prova escrita) seja realizada em todas as capitais dos vinte e seis Estados Federados e no Distrito Federal, contrariando o disposto no anexo I do edital, que concentra a realização da prova na Cidade do Rio de Janeiro.

(DOL,com informações da assessoria de comunicação do MPF /PA)