Comissão parlamentar visita presídio feminino

Há quase dois meses da divulgação do relatório de inspeção no Centro de Reeducação Feminino (CRF), que revelou que as internas vivem em condições subumanas, o cenário continua o mesmo por lá. Ontem, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional visitou a casa penal e constatou a situação degradante em que as mulheres se encontram e a superlotação da casa. Hoje, a CPMI realiza audiência pública, na Assembleia Legislativa (Alepa), para discutir a situação do sistema carcerário e a violência contra a mulher. O Pará é o quarto Estado brasileiro onde mais se matam mulheres, onde a taxa de homicídios atinge 6,1 assassinatos a cada 100 mil mulheres. A média nacional é de 4,6.

A Comissão tem realizado visitas em todos os Estados mais violentos para as mulheres. O Pará tem seis municípios na lista de cidades mais violentas para as mulheres: Ananindeua, Tucuruí, Redenção, São Félix do Xingu, Novo Repartimento e Barcarena. Isto sem falar que no Mapa da Violência, Paragominas aparece como a cidade onde mais se mata mulheres. Lá, a cada 100 mil mulheres, 24,7 delas morrem assassinadas.

A deputada federal Elcione Barbalho (PMDB), que ontem estava na presidência da CPMI, e também é procuradora da mulher na Câmara Federal, classificou como “revoltante” o cenário encontrado dentro do Centro de Reeducação Feminino. “Nada justifica o estado em que se encontra esta casa penal”, ressaltou.

A visita ao local durou cerca de duas horas. Tempo suficiente para que fosse constatada a superlotação da unidade, com 652 detentas, enquanto que a capacidade é para 580 mulheres. Sem colchão, elas são obrigadas a dormir no chão. A mesma água que as internas usam para limpar e cozinhar é utilizada para beber. Elas não recebem sequer absorventes ou materiais para a higiene pessoal. Chamou a atenção da deputada o estado de saúde em que se encontram as detentas grávidas. “Elas não fazem o tratamento pré-natal, algumas estão cheias de coceira e não recebem nenhum medicamento ou atendimento médico”, relatou a deputada federal.

As internas informaram que o problema de assistência em saúde não se restringe apenas às grávidas, todas as que estão ali são carentes de acompanhamento médico. “Tem mulheres que estão com tuberculose e outras com HIV”, frisou Elcione. “O cenário vai além da violência contra a mulher – é um nojo”, disse.

A relatora da CPMI, a senadora Ana Rita (PT-ES), observou também que a queixa de boa parte das internas é referente a falta de assistência jurídica. “Tem interna que está detida há oito meses e está sem previsão de julgamento, sem nenhum tipo de defesa”, comentou. “O espaço físico da casa penal é totalmente inadequado. Elas estão sem água e com banheiros sem vaso sanitário”, descreveu. Durante a visita choveu e a Comissão se deparou com a área alagada em que as detentas tomam banho de sol. Isto se torna preocupante, pois nessa mesma área existe esgoto a céu aberto. Um risco a mais para a saúde das internas.

O corregedor da Superintendência do Sistema Penal (Susipe), Robério Pinheiro, acompanhou a visita da CPMI. Questionado sobre o fato da situação no CRF continuar a mesma de dois meses atrás, respondeu que foi aprovado projeto para a construção de novo presídio feminino, mas que o terreno para a obra ainda não foi comprado. É provável é que a nova unidade seja em Marituba, na Região Metropolitana de Belém.

Em relação aos colchões, ele garantiu que em 15 dias o problema será resolvido. “As obras do berçário serão retomadas e 70% está pronto”. Porém, a senadora destacou que ainda falta muito para que esta obra seja concluída. Em outubro, o Conselho Penitenciário do Estado do Pará realizou vistoria no Centro de Reeducação Feminina (CRF) e constatou as mesmas condições precárias. O relatório foi entregue a todos os órgãos de Segurança Pública do Pará. Na época, foi estipulado o prazo de um mês para que o Estado, por meio da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe), adotasse medidas emergenciais capazes de garantir a sobrevivência às internas do CRF.

(DDiário do Pará)