Restaurantes de Belém são fiscalizados

Um conjunto de ações de fiscalização em restaurantes e bares da Região Metropolitana de Belém (RMB) apreendeu mercadorias e 180 comandas de venda sem valor fiscal nos dias 7 e 8 deste mês. A ação realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e a Diretoria de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon) atende denúncias recebidas de consumidores e verifica se a emissão de notas e cupons fiscais com o CPF do comprador, como determina o Programa Nota Fiscal Cidadã esta sendo efetuada. A ação vai seguir pelas próximas semanas e ainda não tem data para encerrar.

Regularização - Para funcionar, um estabelecimento comercial deve se cadastrar na Sefa e solicitar o uso de notas ou cupons fiscais.

Mais informações sobre o Programa Nota Fiscal Cidadã no site, ou pelo call center 08007255533. Para informações sobre os direitos do consumidor o Procon mantém o Disk 151 (na Região Metropolitana de Belém) e o (91) 3073-2824 para as demais regiões.

(DOL com informações da Agência Pará)