Defensoria vai pedir a liberdade de grávidas

A Defensoria Pública do Estado vai ingressar com pedido de habeas corpus para as 12 presas que estão grávidas sem atendimento médico, sequer acesso à primeira consulta pré-natal, segundo constatou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional, que investiga a violência contra a mulher em todo o País e que anteontem realizou visita ao Centro de Recuperação Feminino (CRF), confirmando também o que já constava no relatório divulgado em setembro pelo Conselho Penitenciário Estadual. Na audiência pública realizada ontem (7) pela CPMI na Assembleia Legislativa, a representante da Defensoria Pública, Rosana Parente, informou que no início da próxima semana o órgão ajuizará o pedido de HC coletivo para as presas gestantes, já que o Estado não garante o que a lei determina no presídio feminino.

O pedido de liberação das grávidas, segundo Rosana Parente, será enviado diretamente à presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Raimunda Gomes, com solicitação para que a magistrada agilize o julgamento, a fim de que as presas respondam seus processos em liberdade. Ela explica que é direito garantido em lei que as presas e os bebês tenham atendimento de saúde, independente dos crimes ou das penas que cumprem.

Além disso, a CPMI também recebeu informações de representantes do Conselho Estadual de Saúde e do Fórum de Mulheres da Amazônia que duas crianças (bebês) filhas de detentas do CRF estão em abrigos do Estado, mas sem nenhum contato com suas mães, o que também é desaconselhado pela legislação de execuções penais do País. Outra informação repassada na audiência é o fato de que uma jovem presa no município de Santa Izabel tem problemas de transtornos mentais, está grávida, sem atendimento psiquiátrico nem pré-natal.

Os parlamentares da CPMI, deputada Elcione Barbalho (PMDB), presidente e senadora Ana Rita (PT), relatora, receberam pedidos das entidades presentes à audiência pública para interceder junto ao TJE, governo estadual e Conselho Nacional de Justiça, a fim de que as políticas públicas sejam implantadas para melhorar a situação dos presídios femininos no Pará.

Os dados do Pará sobre a violência contra a mulher são extremamente preocupantes para a CPMI, cujo relatório será elaborado após as diligências que ainda serão realizadas nos Estados de Roraima e Ceará. No total foram visitados 15 Estados. Os membros da comissão reclamaram que os dirigentes dos órgãos estaduais convidados para audiência não compareceram, apenas mandaram representantes. A única dirigente estadual que compareceu e expôs o seu trabalho foi a secretária de Assistência Social, Tetê Santos.

(Diário do Pará)