Pará ajudou a escrever relatório

O artigo quinto da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a Lei, sem qualquer tipo de distinção. “Se a Lei está no papel, por que não se faz valer a Lei?”. Este é o principal questionamento do presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), advogado Marco Santana Leão. Ontem pela manhã, em coletiva de imprensa realizada na sede do SDDH, foi lançada a terceira edição do relatório periódico “Direitos Humanos no Brasil: Diagnósticos e Perspectivas”. Com denúncias e recomendações de sobra, o trabalho mostra que o Brasil precisa avançar muito antes de ser considerado um país efetivamente igualitário.

“A gente percebe que a realidade vendida pelo governo não condiz com a verdade. É triste, mas o Brasil não merecia participar do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas)”, assim Marco Leão resume o resultado obtido com o relatório. O presidente da SDDH foi responsável pelo capítulo Criminalização dos Movimentos e Lutas Sociais e ressalta que as ações judiciais têm servido cada vez mais para tirar a legitimidade das mobilizações sociais. “O governo tem capacidade de aplicar e investir em políticas públicas de repressão, mas não trabalha com prevenção. Em 15 anos, a população carcerária cresceu 235%, enquanto a população brasileira só cresceu 20%. Morrem 13 jovens brasileiros por dia, isso é mais que 30.000 por ano”, denuncia.

Para Elisety Veiga, representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Pará é um Estado emblemático onde as violações dos direitos básicos passam de rotas de tráfico da prostituição infantil até agressão às populações nativas por meio de grandes projetos. “No Pará, poucos criminosos vão para a cadeia. A impunidade contribui para que novas violações continuem acontecendo permanentemente. É preciso que a Lei saia do papel”, fala. Segundo a representante, a influência do poder político e econômico contribui para que o quadro seja difícil de ser revertido.

Segundo Ana Lins, advogada da SDDH, o resultado do relatório é motivo para pessimismo. “Nós tivemos pequenos avanços nas áreas de resolução e legislação, mas são tímidos comparados aos problemas que ainda precisamos enfrentar. Os indicadores a respeito de exploração sexual, violência contra a mulher, acesso à educação, mostram que a realidade do Pará é bem diferente do discurso oficial. O governo precisa ter mais respeito à sociedade civil e ouvir, colher essas denúncias”, avalia.

O relatório “Direitos Humanos no Brasil” foi produzido pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros (PAD), e Plataforma Brasileira de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil). Lançado inicialmente dia 29 de novembro na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto deve seguir para apreciação na Organização das Nações Unidas.

(Diário do Pará)