Sefin negocia IPTU em atraso com descontos

Os débitos fiscais com prazos para pagamento vencidos até 31 de dezembro de 2011, poderão ser pagos com até 90% de desconto nas multas e juros, se pagos à vista ou em até três parcelas. Desde que o pagamento total ou a primeira parcela sejam efetuadas até o dia 21 de dezembro de 2012.

Para efetuar o pagamento na forma à vista ou em três parcelas, do IPTU, TLPL e ISS/PF (autônomos), o contribuinte nem precisa comparecer à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).Basta acessar www.belem.pa.gov.br/sefin , obter informações sobre seus débitos (ano a ano), escolher os anos que pretende pagar, número de parcelas e gerar a guia.

É o projeto “Sefin sem Papel”, que representa o primeiro módulo de um novo conceito de atendimento ao contribuinte lançado pela Prefeitura de Belém.Caso pretenda um parcelamento mais amplo para seus débitos, o contribuinte deve comparecer a uma das unidades de atendimento da Sefin e optar entre as formas de pagamento, aproveitando os descontos nas multas e juros:

- Pessoa Física-Imóveis Residenciais (IPTU), (ISS autônomos). Descontos nas multas e juros: 70% em até 12 parcelas;60% em até 24 parcelas;50% em até 48 parcelas;40% em até 60 parcelas.

- Pessoa Jurídica (ISSPJ /TLPL) /Imóveis Não Residenciais(IPTU), 70% de descontos nas multas e juros, em até 12 parcelas;60% de descontos nas multas e juros, em até 24 parcelas.

- Para valor de débito a parcelar, igual ou superior, a R$ 350 mil,reais, em até 36 parcelas, com descontos de 60% sobre multas e juros.

- Pessoa Jurídica, optante pelo Simples Nacional (ISSPJ/TLPL/IPTU-Imóveis não residenciais).

- Descontos nas multas e juros: 70% em até 12 parcelas; 60% em até 24 parcelas;50% em até 48 parcelas;40% em até 60 parcelas.

IPTU 2013

A Secretaria Municipal de Finanças também oferece vantagens no IPTU 2013, para quem estiver quitado com o imposto deste ano.Para imóveis residenciais que estejam em dia com o pagamento do IPTU 2012 ( pago até 27 de Nov/2012), a Sefin concede descontos de 25% no valor de lançamento do IPTU 2013.

Para imóveis não residenciais que estejam quites com o IPTU 2012, o desconto poderá chegar a 30%, na seguinte forma:
15% (quinze por cento) de descontos, se o IPTU 2012 for pago dentro do ano, até 27 de dezembro de 2012; 30% (trinta por cento) de descontos, se estiverem pagos os últimos 05 (cinco) anos.

Os descontos já estarão inclusos no carnê do IPTU de 2013. O IPTU de 2012 poderá ser pago até o dia 27 de dezembro de 2012, utilizando-se o próprio carnê, sendo que a segunda via pode ser obtida na internet, no endereço da Sefin: www.belem.pa.gov.br/sefin .

Os pagamentos poderão ser efetuados nas casas lotéricas, farmácias Big Ben, Extrafarma, supermercados Nazaré,Correios, Banco do Brasil, Banco Itaú, Banco da Amazônia, Banco Bradesco, Banco do Estado do Pará,(Banpará), Banco HSBC e Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo, em caixas eletrônicos ou na internet/bancos.

Serviço: Atendimento Sefin, de segunda a sexta de 8h30 às 15h.Central de Atendimento em Belém: Avenida Presidente Vargas, nº 180.

Posto de Icoaraci: Agência Distrital de Icoaraci.

Posto de Mosqueiro: Praça da Matriz, ao lado do Banpará, em Mosqueiro, de terça-feira a sábado,no horário de 8h às 14 h.

(DOL com informações da assessoria de comunicação da Sefin)