Justiça paralisa obras de loteamento residencial

A justiça de Santarém atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou a paralisação das obras de implantação de um loteamento residencial pela empresa Salvação Empreendimentos Imobiliários (SISA) , até que seja apresentado e aprovado o Estudo de Impacto Ambiental pelo órgão competente. As obras estão localizadas nas margens da rodovia Fernando Guilhón e nas proximidades do lago do Juá.

Na ação, o MP relata que de acordo com o Ibama, a empresa já desmatou área que atinge atualmente 186,24 hectares. A apresentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), bem como o licenciamento ambiental, aprovados pelo órgão estadual competente, são obrigatórios para empreendimentos que ultrapassem 100 hectares.

O juiz deferiu o primeiro pedido cautelar do MPE, de paralisação das obras até o julgamento final, e indeferiu o segundo pedido, de anulação do licenciamento concedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente ao empreendimento. O motivo, segundo ele, baseia-se no princípio de que os atos administrativos são presumidamente legítimos, não podendo o julgador determinar sua anulação no inicio do processo.

A multa em caso de descumprimento foi fixada em R$10 mil diários.

(DOL com informações do MPE)