Justiça multa ex-prefeito de Salinas em R$ 500 mil

A Justiça Federal no Pará condenou o ex-prefeito do município de Salinópolis, Raimundo Paulo dos Santos Gomes, a pagar multa de R$ 500 mil por danos ambientais, socioeconômicos e por gerar riscos à saúde pública em razão da existência e utilização de aterro sanitário irregular no município. A sentença é do juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho e foi decretada nesta sexta-feira (14).

De acordo com a denúncia, a prefeitura estava construindo um aterro sanitário, mas de forma irregular, descarregando lixo doméstico e também hospitalar na área.

Segundo o MPF, a utilização do lixão causava diversos danos ambientais e prejuízo à saúde das populações locais. Áreas de mangue, que são consideradas pelo código Florestal Brasileiro como Áreas de Preservação Permanente, chegaram a ser extintas, por conta da disposição desordenada do lixo.

De acordo com a denúncia, a obra foi executada em desconformidade com as normas ambientais e existia, ainda, exploração do minério areia – propriedade da União – que é protegido pela Lei 8.176/91.

(DOL, com informações do MPE)