Convênio pode ser extinto nas escolas públicas

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Pará (Sintepp) protocolou ação no Ministério Público do Estado (MPE), na última quinta-feira (13), contra a intenção da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) de extinguir a modalidade “convênio-vestibular” das escolas públicas do Pará.

O Sintepp alega que a decisão do governo é embasada em uma suposta irregularidade que teria sido detectada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na gratificação paga aos professores. Segundo a assessoria de imprensa da Seduc, a medida do órgão respeita recomendação do Ministério da Educação (MEC).

Diferente do terceiro ano, os alunos que estudam no convênio têm acesso ao conteúdo programático de todo o ensino médio, e não apenas do último ano, além de possuírem carga horária maior de estudo.

Segundo Mateus Ferreira, coordenador geral do Sintepp, a medida irá prejudicar os estudantes que tentam vagas nas instituições de ensino superior do Estado. “Cerca de 70% dos estudantes que estudam hoje na Uepa e UFPA são de escolas públicas. Mesmo com toda a fragilidade do ensino público, as deficiências de infraestrutura, nós conseguimos bons índices de aprovação. Nós entendemos que o convênio deveria ser ampliado e não extinto”, avalia.

TERMO

O coordenador lembra que em 2005 o governo do Estado já havia tentado acabar com o convênio, mas a decisão foi barrada pelo MPE, que resolveu o impasse através de um Termo de Ajuste de Conduta. “Para nós, o termo continua valendo, já que não houve mais nenhuma manifestação do MPE em relação a isso. Os estudantes da rede pública têm direito a 50% de cota nas universidades mas, para isso, eles precisam acertar um determinado número de questões”, diz.

“Se acabarem com o convênio, eles não vão conseguir nem isso. Essa é a nossa preocupação”, esclarece Ferreira, que lembra que o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), aplicado no terceiro ano, aborda conteúdo programático das três séries do Ensino Médio.

Segundo Mateus, na grande Belém, aproximadamente 11 escolas mantém o convênio. “É uma questão que poderia ser acertada com um novo Termo de Ajuste de Conduta elevando o valor da carga horária que os servidores já cumprem. Fizemos a denúncia para que o MPE possa apurar e estar acompanhando esse fato”, completa.

A assessoria de imprensa da Seduc informou que a secretaria só irá se pronunciar quando for notificada oficialmente pelo MPE. A assessoria de imprensa da PGE informa que a Procuradoria também não foi notificada pelo Ministério Público. Segundo a assessoria, a informação de que a PGE seria responsável pela medida não procede.

(Diário do Pará)