Procon realiza fiscalização em centros comerciais

Mais de 50 estabelecimentos comerciais de Belém já foram fiscalizados pela operação Natal do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), vinculado à Secretaria de Estado de Justiça Social (Sejudh).

A operação, iniciada no dia 3 de dezembro, tem o objetivo de coibir praticas abusivas contra os consumidores durante o período das festas de fim de ano, quando aumenta o fluxo em centros comerciais. Até o momento, seis autos de infração e um de constatação foram aplicados.

São verificados se os estabelecimentos estão fazendo uso abusivo das formas de pagamento, acrescentando algum percentual para pagamentos com cartão de crédito, expondo os preços dos produtos, se o estabelecimento tem o Código do Consumidor disponível e se esta emitindo a Nota Fiscal Cidadã.

O valor da multa do auto de Infração é de decisão jurídica, de acordo com a Unidade de Padrão Fiscal (UPF) e não podendo ser menos de 200 UPFs, o que equivale a R$ 460,60, ou mais de três milhões UPFs, ou R$ 6 milhões.

(Agência Pará)