MPE apura má gestão de R$ 1,6 bi

O dinheiro descontado nos contracheques de 100 mil servidores do Estado e administrado pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Pará (Igeprev), que hoje passa de R$ 1,6 bilhão, estaria sob graves indícios de má gestão. Para piorar, o Conselho Estadual de Previdência, cuja missão seria fiscalizar e cobrar transparência do Igeprev na aplicação dos recursos, raramente se reúne, deixando um rastro de preocupação nos servidores, que pouco ou quase nada sabem sobre os caminhos trilhados pelo dinheiro que sai de seu bolso. Dois casos chamam a atenção: o primeiro foi a aplicação de mais de R$ 100 milhões no banco carioca da família do deputado Indio da Costa (DEM), o Cruzeiro do Sul, que em outubro passado sofreu intervenção do Banco Central depois da descoberta de um rombo de R$ 1,3 bilhão.

O segundo caso, foi a aplicação de R$ 12 milhões na corretora de investimentos Drachma, de pouca tradição no mercado de capitais. As duas aplicações tiveram parecer contrário de técnicos e especialistas do Núcleo Gestor de Investimentos do Igeprev e sequer foram discutidas em reunião do Conselho Estadual de Previdência, mas mesmo assim foram realizadas.

O segundo caso, foi a aplicação de R$ 12 milhões na corretora de investimentos Drachma, de pouca tradição no mercado de capitais. As duas aplicações tiveram parecer contrário de técnicos e especialistas do Núcleo Gestor de Investimentos do Igeprev e sequer foram discutidas em reunião do Conselho Estadual de Previdência, mas mesmo assim foram realizadas.

INQUÉRITO

Atento às irregularidades, o Ministério Público do Estado (MPE), por intermédio do promotor Firmino Matos, de Defesa dos Direitos Constitucionais Fundamentais, do Patrimônio Público e da Moralidade, abriu inquérito civil, recomendando ao Igeprev que se abstenha de fazer aplicações temerárias e desamparadas por lei. O mais grave de tudo é que o Conselho Estadual de Previdência não foi ouvido nem cheirado sobre as duas aplicações. Provocado, reuniu-se em dezembro, depois da casa arrombada, para tentar trancá-la.

As aplicações irregulares começaram a ser feitas em 2010, segundo Matos, mas continuaram em 2011 e 2012. O promotor diz que a aplicação dos R$ 12 milhões na Drachma foi feita em uma financeira que não chega sequer à segunda linha do mercado. “Quando essa aplicação do Igeprev do Pará foi realizada, a Drachma estava gerindo cerca de R$ 200 milhões, o que no mundo financeiro é muito pouco”, observa. E enfatiza: “colocar dinheiro que não é do seu bolso, mas de milhares de servidores, numa instituição financeira dessas, é brincadeira”.

APLICAÇÕES

Dinheiro da contribuição de 100 mil servidores para o Igeprev: R$ 1,6 bilhão, sem correção. Esse dinheiro é aplicado em diferentes formas de investimento.

ILEGALIDADE

Aplicações tidas como “temerárias” e que violaram as normas legais, segundo o Ministério Público: R$ 100 milhões no Banco Cruzeiro do Sul, falido e sob intervenção do Banco Central; R$ 12 milhões na financeira Drachma, uma quase desconhecida no mercado de capitais.

SINAPREV

Recolhem contribuições ao Sinanprev os servidores que ingressaram no Estado até janeiro de 2002. É ele quem paga as aposentadorias e pensões.

FUNPREV

Já no Funprev, as contribuições recolhidas são aquelas de funcionários que entraram no Estado depois de janeiro de 2002. Como eles ainda não têm tempo de serviço suficiente para a aposentadoria, o bolo que eles recolhem ao Funprev só faz aumentar a cada mês.

A pressão por mudanças e transparência no Igeprev não é somente do Ministério Público e dos servidores da ativa. O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco) também entrou na parada, preocupado com a situação de seus aposentados e pensionistas. Em setembro passado, uma carta aberta foi enviada ao governador Simão Jatene. O Sindifisco quer saber a quantas anda a administração do Fundo Previdenciário do Estado do Pará (Funprev) e do Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará (Finanprev), ambos administrados pelo Igeprev.

Dois ofícios, assinados pelo presidente do Sindifisco, Charles Alcântara, também foram enviados ao presidente do Igreprev, Allan Gomes Moreira, e ao promotor Firmino Matos, autor da recomendação contra aplicações financeiras temerárias. Além de buscar acesso às informações previdenciárias, o Sindifisco anunciou a intenção de ter a participação de representantes do Fisco no Conselho Estadual de Previdência e no Conselho Fiscal do Igeprev. Na carta a Jatene, que havia sido aprovada durante o 4º encontro de aposentados e pensionistas do fisco estadual, é manifestada apreensão com o gradual e ininterrupto “processo de sucateamento” por que passa o Igeprev.

Além de programa de capacitação e adoção de política de valorização dos servidores e concurso público para suprir carências de pessoal, o documento pede participação de membros do grupo CAT (Carreiras da Administração Tributária) no recém-criado comitê gestor dos investimentos do instituto. Com isso, de acordo com Charles Alcântara, o Sindifisco pretende garantir mais transparência às operações financeiras, assim como pretende lutar pela revogação, no Estado, da contribuição previdenciária, tachada de “verdadeiro confisco contra aposentados e pensionistas”.

O documento entregue ao governador fala da insuficiência de servidores no Igreprev para dar conta da demanda por serviços e critica a contribuição previdenciária imposta aos aposentados e pensionistas, defendendo sua revogação. Essa contribuição, na opinião do dirigente do Sindifisco, mais do que injusta, é inaceitável.

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