Ação contra ‘trabalho escravo’ beneficia SRTE

A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego/PA (SRTE/PA) recebeu em 2012 cerca de R$ 60 mil em equipamentos de informática e escritório. Os bens foram comprados com recursos da conciliação da Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o fazendeiro Walder Machado. A ação foi ajuizada após fiscalização, em 2005, em que se constatou situações degradantes de trabalho na Fazenda Santa Rita, de Walder Machado, em Ipixuna do Pará. No local, foram resgatados mais de vinte pessoas, incluindo crianças e adolescentes.

O MPT requereu indenização de R$ 100.000,00, por dano moral coletivo. Em 2007, o juiz da Vara do Trabalho de Paragominas, onde tramita o processo, deferiu os pedidos do MPT, mas diminuiu a condenação para R$ 80 mil. O réu não quitou o débito. A Justiça do Trabalho fez o bloqueio bancário, e como não foi suficiente removeu os bens dele para penhora. Walder Machado requereu, em conciliação, pagamento de R$ 30 mil, além dos valores que já estavam bloqueados. O MPT indicou a SRTE/PA como beneficiária dos valores do acordo.

(Diário do Pará)