Consumidor participa do Nota Fiscal Cidadã

O consumidor vem mudando de comportamento e cada vez mais exigindo a emissão de nota fiscal de todos os produtos adquiridos. Essa mudança vem sendo percebida desde que chegou a oportunidade de se concorrer a prêmios, no Programa Nota Fiscal Cidadã. O Programa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), estimula às ações de cidadania fiscal, as notas e cupons fiscais emitidos no território paraense pelas atividades de alimentação, vestuário e acessórios, magazines e lojas de móveis.

No primeiro mês do ano, a procura por material escolar e as promoções de ponta de estoque, fazem com que o número de vendas aumente. No centro comercial de Belém, a procura por material escolar aumentou 70% em relação ao mesmo período de 2012, como explica o gerente de uma loja no centro comercial, Ribamar Garcez.

De acordo com Ribamar, a loja onde ele trabalha pretende atrair nos primeiros meses do ano, o cliente com super promoções. “Muitos clientes nem chegam a solicitar a nota, mas nós fazemos questão de emitir e orientá-los para que participem do sorteio”, explica Garcez, que completa afirmando que os funcionários são orientados a fornecer a nota fiscal com o CPF do consumidor para concorrer aos sorteios do Nota Fiscal Cidadã.

“Faço questão de exigir a nota e entrar no site da Sefa, pois tenho esperança que eu ainda vou ganhar alguma coisa neste sorteio”, afirma o policial militar, Carlos Eduardo Souza, 31 anos, morador de Tucuruí, que está passando as férias na capital com a família e aproveitou para comprar o material escolar para a filha de11 anos.

Segundo a advogada Patrícia Barreto Rosário, 31 anos, alguns estabelecimentos ainda estão resistindo na hora de emitir a nota fiscal. “Tenho reparado que as lojas estão cumprindo o seu dever, mas percebo uma resistência por parte de alguns comerciantes, mesmo nos shoppings eu encontrei uma lojista que resistiu quando eu solicitei a nota fiscal com o meu CPF”, comenta.

Regras

De acordo com a legislação do programa, as empresas devem emitir documento fiscal com CPF/CNPJ, quando solicitadas pelo consumidor. O primeiro sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã aconteceu no dia 27 de dezembro, e o segundo está programado para o mês de março. A cada R$ 100 em compras, o consumidor terá direito a um bilhete eletrônico. Solicitando as notas e cupons com CPF e se cadastrando no site, o consumidor concorre ao sorteio e poderá ser premiado com até R$ 20 mil.

A coordenadora do Nota Fiscal Cidadão, Rutilene Garcia, explica que o sorteio é feito através do sistema desenvolvido pela Secretaria de Estado da Fazenda com auditoria da Loterpa. Onde são válidos os quatro últimos números da extração da Loteria Estadual para formar um algoritmo que vai determinar os contemplados.

Ao fazer o cadastro no site da Sefa, o consumidor aceita as condições do regulamento do sorteio, onde consta que ele autoriza a Sefa a fazer uso do nome, imagem e voz do sorteado.

Vale lembrar que é necessário o consumidor guardar o cupom fiscal até ter certeza que o lojista encaminhou os dados da nota para a Sefa. Após confirmar no site ele pode descartar o bilhete. Para realizar o cadastro o consumidor deve entrar no site, nesse momento é gerada uma senha onde ele poderá conferir acessar os serviços e as informações. Ele pode também fazer reclamações através desta senha.

É importante explicar que o valor mínimo para o consumidor participar é de R$ 100,00, mas ela não precisa fazer uma compra nesse valor. Pode ser cumulativo e o consumidor participa do sorteio de todos os valores.

(Ana Paula Azevedo, com informações da Agência Pará)