Contrato de coleta de resíduos pode ser anulado

A prefeitura de Belém poderá acatar a recomendação do Ministério Público do Estado (MPE) e anular o contrato para coleta de resíduos sólidos, fechado ainda na administração Duciomar Costa, no valor de R$ 832 milhões e com prazo de validade de 25 anos.

“A coleta de resíduos de Belém deve ser feita de maneira responsável, com controle da sociedade, a partir de uma gestão metropolitana”, destacou o promotor Raimundo Moraes, da promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público, após a primeira reunião conjunta com o prefeito de Ananindeua, o prefeito de Belém Zenaldo Coutinho e secretários municipais, na tarde de ontem, na prefeitura da capital, e que debateu ações nas áreas de transporte e saneamento básico, dentre outras questões que envolvem os dois municípios.

O MPE entrou na Justiça com um pedido de cancelamento do contrato, acatado pelo juiz Helder Lisboa. No dia 24 de dezembro passado, o Tribunal de Justiça do Estado cassou a liminar. Em seguida, a prefeitura fez o primeiro pagamento para a empresa. A meta do MPE é anular o contrato e exigir a devolução do que foi pago.

“Esse contrato sequer deveria ter existido, tanto que foi cancelado pela Justiça. A prefeitura obteve uma liminar e colocou uma subsidiária da empresa S.A Paulista Comércio e Construções LTDA., chamada CTR Guajará, que está atuando no Aurá”, detalhou o secretário municipal de Saneamento, Luiz Otávio Mota Pereira.

Como técnico e membro da Comissão de Recursos Hídricos do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Pará (Crea-PA) e antes de assumir a Sesan, Mota Pereira elaborou um parecer detalhado recomendando o cancelamento do contrato. “Em seguida a comissão aprovou meu parecer e encaminhou para o MP. Esse contrato é inadequado ambientalmente”, aponta.

PACTO
O promotor levou ainda ao prefeito uma pauta contendo o Pacto do Meio Ambiente com seis itens importantes que tratam de questões relevantes para a área ambiental de Belém, envolvendo não apena a coleta dos resíduos sólidos, mas de esgotamento e saneamento sanitário, florestas públicas, revitalização de rios e transporte público. “Nessa pauta propomos ainda a retomada da macrodrenagem da Bacia do Una e outras ações emergenciais”.

No que se refere ao lixão do Aurá, o MPE avalia que deverá ser desativado paulatinamente num período não superior a um ano, com os resíduos sólidos de Belém e Ananindeua devendo ser destinados para outra área. “Vamos fazer um termo de ajustamento de conduta e fazer o acompanhamento de todo esse processo”.

LIXÃO
Mota Pereira disse que o lixão do Aurá é uma área exaurida, que precisa ser selada, recuperada ambientalmente e monitorada. “Para isso precisamos de uma outra área para um período de 30 anos. Hoje aquela área recebe mil toneladas de lixo de Belém, Ananindeua e Marituba e essa questão precisa de uma solução que vamos buscar de forma conjunta”.
Zenaldo Coutinho garantiu que todas as decisões referentes à coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos em Belém serão tomadas dentro da legalidade. “Nossa equipe jurídica já está agindo e, caso o contrato tenha que ser anulado, ele o será se estiver ilegal. O que queremos é transparência, legalidade, economia e proteção ao meio ambiente”.

EM NÚMEROS
R$ 832 mi
É o valor do contrato firmado para a coleta de resíduos sólidos de Belém, com prazo de validade de 25 anos.

(Diário do Pará)