Sesma tem que dispor leitos para idosos

O juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco, determinou esta semana que o Município de Belém forneça leitos a seis pacientes idosos para tratamento ambulatorial, conforme Ação Civil Pública de novembro de 2012, ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE) através do promotor de justiça Waldir Macieira da Costa Filho. O município tem o prazo de 60 dias para recurso.

Segundo o promotor, a situação se arrasta em vários procedimentos. “Nos seis casos a necessidade de leitos é urgente. Infelizmente já sabemos que um dos senhores faleceu na véspera de Natal. Ontem [terça-feira] recebi mais dois casos aqui. Percebemos a necessidade de um levantamento sobre a quantidade e a disponibilidade de leitos no município”, explica.

Na ação, Waldir Macieira afirma que a quantidade de leitos atualmente disponibilizados pelos hospitais públicos municipais e conveniados são insuficientes. “Vem ocorrendo sérias e drásticas restrições quanto ao número de atendimentos a pacientes idosos e deficientes - que têm prioridade de atendimento”, defende. Ele ainda afirma, que caso seja provado que o falecimento do idoso de 74 anos, que estava nessa lista, tenha sido causado pela falta de atendimento, medidas criminais podem ser tomadas. “Ele não conseguiu cirurgia de emergência porque não foi disponibilizado [leito] em tempo hábil e isso pode requerer a responsabilidade criminal da secretária de Saúde e do prefeito da época”, esclarece.

SESMA

A Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) informou que recebeu uma intimação de manifestação do MPE em 30 de novembro de 2012, que foi respondida e protocolada no dia 5 de dezembro. O documento esclarecia tecnicamente como funciona o processo para aquisição dos leitos, sobre a avaliação do perfil do paciente, do leito e do quadro clínico. Uma reunião entre o MPE e a Sesma está marcada para o dia 14 de janeiro para discutir essas demandas.

O atual Secretário de Saúde de Belém, Joaquim Ramos, garante que medidas já estão sendo tomadas para melhorar esse atendimento. “Trocamos o departamento de regulação, que já está fazendo um levantamento sobre a situação dos leitos disponíveis em Belém. Enquanto isso, pedimos o apoio dos hospitais para conseguir um pouco mais de espaço e até agora não tivemos esse problema”, afirma.

(Diário do Pará)