Conselho de Administração tributária elege membros

Terminou às 18 horas desta sexta-feira (11) a apuração da primeira votação para a eleição de seis membros do Conselho Superior da Administração Tributária do Pará (Consat), coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Os escolhidos foram os fiscais Mauro Pontes, Humberto Costa e Rutilene Garcia, e os auditores de receitas Henry Mufarrej Hage, Djalma Tadeu Pantoja e Luiz Monteiro Ribeiro.
Foram apurados 852 votos para auditores e 681 para fiscais. Houve votação nas sessões eleitorais de Belém, Marabá, Santarém e Castanhal. Nas demais sessões, não houve votos apurados. A eleição foi tranquila, das 8 às 17 horas. Quinze auditores fiscais de receitas e nove fiscais de receitas foram candidatos. O número de eleitores aptos era de 961 pessoas, sendo 281 fiscais de receitas, 346 auditores e 334 aposentados.
Em Belém e em onze unidades fazendárias, foram criadas zonas eleitorais para receber os votos dos aposentados do grupo da Carreira de Administração Tributária, mas a maioria escolheu representantes usando o voto eletrônico, por meio do Sistema Integrado de Administração Tributária, o Siat, no qual votaram os servidores da ativa.
A apuração foi feita pela comissão eleitoral, formada pelos servidores Samuel Nystron Teixeira Silva, Cristina Abreu e Rejaldiran Ney de Oliveira Mendes. O Consat é uma das instâncias responsáveis pelas funções institucionais da Administração Tributária do Pará, criado pela Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado (Loat), instituída em 2011.
O conselho será instalado em janeiro, sob a presidência do secretário da Fazenda, José Tostes Neto. Participam do Consat o subsecretário da administração tributária, como vice-presidente; e os titulares da área de fiscalização; tributação; arrecadação; tecnologia da informação na área da administração tributária; Corregedoria Fazendária, além dos três auditores fiscais de receitas estaduais e três fiscais de receitas estaduais, que serão eleitos hoje por voto direto.
As competências do Consat, de acordo com a Loat, são elaborar e aprovar o regimento interno, manifestar-se sobre matérias conflitantes referentes à administração tributária e aos seus servidores; auxiliar na elaboração e acompanhar o Plano Anual de Investimento da Administração Tributária Estadual, inclusive o Programa Anual de Aperfeiçoamento e Extensão Profissional dos servidores, a ser financiado com os recursos do Fundo de Investimento Permanente da Administração Tributária Estadual (Fipat).
O Consat também vai auxiliar na elaboração e acompanhar a previsão de receitas tributárias e a estimativa de despesas relativas ao custeio da administração tributária, para subsidiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual; auxiliar na elaboração do planejamento anual de atividades da administração tributária a serem desenvolvidas para o alcance da previsão de receitas; propor ao secretário da Fazenda concurso público para ingresso nos cargos das carreiras da administração tributária; propor e manifestar-se sobre alterações na organização da administração tributária; propor medidas que promovam a melhoria do desempenho da administração tributária; propor critérios para a promoção por merecimento; apreciar processos de promoção; e deliberar sobre outras questões de interesse da administração tributária.

(Agência Pará)