Incra precisa atuar contra irregularidades

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará encaminhou nesta quarta-feira (16) uma notificação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em que recomenda a tomada de medidas administrativas e judiciais para solucionar irregularidades na comunidade Nova Cauanã, no assentamento Paragominas-Faiscão, em Ulianópolis, no sudeste do Estado.

Denúncias enviadas ao MPF relatam que no assentamento estaria ocorrendo venda de lotes e desvio de recursos públicos. As informações recebidas pela Procuradoria da República em Paragominas também indicam que um líder comunitário responsável pelas irregularidades estaria ameaçando assentados e servidores do Incra contrários às suas decisões.

A recomendação ao superintendente do Incra em Belém, Elielson Pereira da Silva, é assinada pelo procurador da República em Paragominas, Gustavo Henrique Oliveira. No documento, Oliveira ressalta que, caso necessário, o Incra deve retomar lotes ilegitimamente ocupados,
vendidos ou emprestados a terceiros, não clientes da reforma agrária.

Para o MPF, o Incra precisa atuar de forma que os beneficiários da reforma agrária conheçam e respeitem a legislação e as normas dos contratos de concessão de uso da terra.

O procurador da República também recomendou ao Incra que responda aos ofícios do MPF sem atrasos. Durante a investigação do caso, o MPF tenta obter, sem sucesso, informações oficiais sobre a atual situação na área. Enquanto isso, novas denúncias enfatizam que os problemas continuam.

O MPF estabeleceu prazo de dez dias para que o Incra responda se pretende ou não acatar as recomendações. Caso a autarquia não responda o ofício ou não acate as medidas sugeridas, o procurador da República pode levar o caso à Justiça.

RESPOSTA

Em nota, a Superintendência do Incra alegou que as informações repassadas ao MPF-PA foram comunicadas pelo próprio Incra, após a retomada de 100 famílias para os lotes. Os fiscais constataram durante uma operação irregularidades, entre elas a venda e a ocupação por não-beneficiários da reforma agrária.

Ainda de acordo com a nota, a retomada dos assentamentos ocorreu sem muitos problemas, com exceção do presidente da Associação de Famílias da Comunidade Kauana, José da Conceição da Silva, que teria envolvimento com venda de lotes e desvios de bens adquiridos com o crédito de apoio a não clientes da reforma agrária. Por essa razão o Incra abriu um processo administrativo e determinou que o lote seja desocupado em 30 dias, conforme determina a Lei.

Em ofício, a Superintendência do Incra em Belém relatou esses fatos ao Procurador da República no Pará, Gustavo Henrique Oliveira, em que constam os nomes de todos os envolvidos nas irregularidades, entre eles o prefeito e o secretário de obras do município de Ulianopólis.

A Superintendência do Incra, em Belém, informou que até o momento não recebeu nenhuma recomendação do MPF-PA, para "tomada de medidas administrativas e judiciais para solucionar irregularidades na comunidade Nova Cauanã, no assentamento Paragominas-Faiscão, em Ulianópolis".

O município de Ulianópolis integra o Programa de Prevenção, Combate e Alternativas ao Desmatamento Ilegal em Assentamentos da Amazônia, denominado Assentamentos Verdes. A iniciativa tem como foco a redução do desmatamento nos assentamentos.

(DOL)