Conselho discute ações de prevenção a crimes

Negligência, desvio de finalidades de aposentadorias, pensões e outros proventos, maus tratos, agressões verbais e psicológicas. Esses são alguns tipos de violência praticados contra idosos no Pará, discutidos em reunião realizada nesta quinta-feira (17), pelos integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (Cedpi). Também foram abordadas as ações que serão desenvolvidas em 2013. Dados do Disque 100 mostram que as denúncias de violações contra idosos foram as que mais aumentaram em todo o Brasil, de 7.160 em 2011, para 21.404, em 2012 - o equivalente a 199%.

Em Belém, a Delegacia de Proteção ao Idoso, criada em 19 de dezembro de 2011, recebe em média uma denúncia por dia de violência contra idoso. Em apenas um ano de funcionamento da delegacia, 100 pessoas foram responsabilizadas criminalmente por crimes contra idosos, seja por auto de prisão em flagrante ou registro de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). As penas para quem comete crimes contra idosos variam de seis meses a um ano de reclusão, além de pagamento de multa.

“Precisamos cada vez mais romper com o silêncio. Todos precisam colaborar e denunciar esse tipo de crime, que em sua maioria ocorre no âmbito familiar. Nosso dever, como cidadãos, é efetivar os direitos garantidos pela constituição a esse segmento tão especial da população, como também os direitos expressos pelo Estatuto do Idoso. O resultado da denúncia é o amparo e a segurança dos cidadãos da terceira idade”, afirmou José Pontes, presidente do Cedpi.

Segundo ele, em 2012 o trabalho do Conselho foi direcionado ao monitoramento das denúncias. Uma audiência pública foi realizada em 15 de junho, quando o Conselho criou um documento e levou ao conhecimento público a problemática da violência contra a pessoa idosa.

Campanhas - Durante a reunião, os conselheiros ressaltaram a importância de campanhas de conscientização acerca de problemas do cotidiano, como atendimento em supermercados, e oferecimento de cadeiras preferências em ônibus, dentre outras ações que contribuem para o combate à prática de crimes contra idosos.

Dentre as ações do Conselho para 2013 estão a articulação com a Associação de Supermercados do Estado (Aspas), visando a melhoria do atendimento aos idosos, e a implementação do plano de ação, que inclui a capacitação dos conselheiros e ações de comemoração pelos 10 anos do Estatuto do Idoso.

A Delegacia de Proteção ao Idoso está investigando 13 crimes previstos no Estatuto do Idoso, entre os quais humilhação, discriminação e dificuldade de acesso aos meios de transporte. Para denunciar crimes ou violação contra a pessoa idosa basta ligar para o Disque Denúncia 181, ou para o Disque 100, do governo federal. As denúncias são anônimas.

A Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso em Belém funciona dentro da Divisão de Operações Especiais (Dioe), na Rua Avertano Rocha, n° 417, entre as travessas Padre Eutíquio e São Pedro, das 8 às 18h.

(Agência Pará)