Orçamento da União já soma R$ 4,4 bilhões

Já estão assegurados no Orçamento Geral da União para o ano de 2013, R$ 4,4 bilhões para o Estado do Pará. O relatório, aprovado no final do ano passado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deveria ter sido votado no final de 2012, mas divergências entre os integrantes da comissão e a falta de acordo entre os partidos e o governo federal impediu que o item fosse levado à pauta. Não é a primeira vez que o governo federal inicia o ano sem saber aonde e como vai gastar o dinheiro da nação.

O Orçamento 2013 prevê crescimento econômico do país de 4,5%. Prevê também a alta do salário mínimo para R$ 674,96. A proposta original do governo era de aumento do mínimo de R$ 622 para R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado e o mínimo deve acompanhar. A expectativa agora é para a abertura dos trabalhos do Congresso Nacional no dia 4 de fevereiro.

A votação do Orçamento da União para 2013 deverá acontecer no dia 5, logo após a eleição dos novos membros das mesas diretoras das duas casas do Congresso – Câmara e Senado. A previsão é de que as duas sejam presididas neste e no próximo ano pelo PMDB, com Renan Calheiros (AL) no Senado e Henrique Eduardo Alves (RN) na Câmara.

E o que o governo federal vai mais precisar neste momento é da mão firme de seu principal partido de apoio – o PMDB - para conseguir votar o Orçamento da União, peça fundamental para acelerar as obras no país que se vê às vésperas de grandes eventos internacionais como a Copa das Confederações, em julho deste ano; Copa do Mundo, em 2014; e Olimpíadas, em 2016.

Se não há previsão não há como liberar dinheiro para nada que esteja além da média gasta pelo governo no ano anterior. Foi o que já aconteceu em janeiro e poderá acontecer em fevereiro, caso os novos presidentes do Congresso não consigam agir com rapidez para votar primeiramente os 3.060 vetos presidenciais, que estão em análise na Câmara.

Depois que uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux impediu as votações do Congresso Nacional até que sejam votados todos os 3.060 vetos presidenciais, a casa legislativa paralisou seus trabalhos.

De acordo com o entendimento dos parlamentares, ao conceder no final do ano passado liminar suspendendo sessão do Congresso que iria analisar os vetos à lei que redistribui os recursos da exploração do petróleo, os chamados royalties, o ministro travou toda a pauta de votação, incluindo a análise do orçamento.

Mas antes de enfrentar a guerra entre Legislativo e Judiciário, o Orçamento Geral da União já havia levantado acaloradas discussões na Comissão Mista de Orçamento. Partidos da oposição e o PDT, que é da base aliada, obstruíram reuniões atrasando as discussões do Orçamento em protesto contra a baixa execução das emendas parlamentares.

Quem liderou o movimento foi o deputado Giovanni Queiroz (PDT). Ele foi seguido pelos deputados Duarte Nogueira, do PSDB paulista, e Felipe Maia, do DEM do Rio Grande do Norte.

Os parlamentares cobravam o pagamento das emendas de deputados e senadores do orçamento de 2012, 2011, 2010, 2009 e de anos passados que ainda não foram pagos, que estão em restos a pagar. Segundo o deputado Giovanni Queiroz, o governo federal não trata igualitariamente as bancadas no Congresso. Para o deputado, as emendas são um direito constitucional dos congressistas, sejam de quais partidos forem.

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