Alvará de soltura passa a ser expedido na internet

O Núcleo de Execução Criminal (NEC) da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) implantou, ontem (24), o Sistema de Recepção e Certificação de Alvarás Eletrônicos. A nova tecnologia, que vai agilizar o recebimento das decisões judiciais, é fruto de um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE), assinado em dezembro do ano passado.

O acordo prevê o envio eletrônico para a Susipe dos alvarás de soltura emitidos pelo TJE e Varas Criminais de todo o Estado. “O alvará eletrônico permitirá uma redução no tempo de espera do preso para o cumprimento da decisão judicial e, consequentemente, agilizará a liberação de vagas no sistema penitenciário paraense”, explicou a diretora do NEC, Geane Salzer.

O TJE treinou 20 servidores do NEC, entre os dias 16 e 18 de janeiro, para operarem o sistema que gerenciará os alvarás eletrônicos. Atualmente o alvará assinado pelo juiz é entregue, em mãos, por um oficial de Justiça ao NEC que ainda faz uma pesquisa para verificar se o beneficiado responde a outros processos, antes do envio para a direção da unidade prisional onde está o detento. Lá, as informações são checadas novamente antes da soltura do preso.

Com a implantação do alvará eletrônico será eliminada a fase manual e física do trâmite. O juiz expedirá o alvará eletrônico, por meio de um software específico, para o NEC. Depois de confirmado que o preso beneficiado não responde a outro processo o alvará será encaminhado por e-mail para a direção da unidade prisional que deverá informar se o alvará foi cumprido, para que o NEC informe ao TJE por meio do token, dispositivo eletrônico que permite a certificação da assinatura digital.

(Diário do Pará, com informações da Agência Pará de Notícias).