Ministério Público move ação contra supermercado

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quinta-feira (24), uma ação civil pública contra uma das principais redes de lojas de departamento e supermercado de Belém, solicitando que a Justiça obrigue a empresa a indenizar com urgência os consumidores que não conseguiram trocar produtos defeituosos.

Segundo o MPF, o Procon registrou, no período de 2007 a 2011, 489 reclamações envolvendo produtos entregues com danos pela empresa alvo da ação. O ministério afirma ainda que a rede só efetua a troca no prazo de sete dias, o que qualificaria prática abusiva, já que o Código de Defesa do Consumidor estipula que o prazo seja de até 90 dias para bens duráveis.

O MPF pede que os consumidores que realizaram as reclamações sejam indenizados por dano moral coletivo, e que caso a empresa seja condenada e não cumpra a decisão, que pague multa de R$ 50 mil para cada dia de descumprimento.

(DOL, com informações do MPF)