Brasil na contramão da responsabilidade

Era para ser um sábado de alegria e felicidade. Afinal era o dia 25 de dezembro, dia do nascimento de Jesus. Após passarem o dia na casa de D. Maria Francisca na parte mais baixa da Gentil Bittencourt, seis pessoas de uma mesma família se dirigiam para a parada de ônibus para retornar ao Tapanã, onde todos moravam. Não conseguiram. Pelo meio do caminho encontraram o Fiat de José (sobrenome omitido por questões legais), então com 37 anos que, com sinais claros de embriaguez desceu desvairado pela via, atropelando todos que estavam em seu caminho. A dona de casa Maria Cristina Queiroz de Moraes, 44, e seu sobrinho Isaac Nascimento, de apenas três anos, não resistiram e morreram no local do atropelamento.

Maria e Isaac acabaram por entrar nas tristes estatísticas do trânsito violento que todos os anos mata mais de 40 mil pessoas em todo o país deixando outras milhares com sequelas decorrentes dos acidentes. Somente em 2010, de acordo com o último levantamento feito pelo Ministério da Saúde, 42.844 pessoas perderam a vida no trânsito. Ainda segundo o Ministério, apenas em 2011 foram registradas 155 mil internações no SUS relacionadas a acidentes de trânsito, em um custo de mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos.

O Código de Trânsito Brasileiro, (CTB) completou no último dia 22 quinze anos de vigência. Analisando os números de mortes no trânsito a constatação é a de que o quadro de acidentes não se modificou positivamente. Primeiro porque a lei vem revelando falhas e lacunas. Segundo, porque as medidas complementares, como investimento em infraestrutra viária, educação e fiscalização de trânsito são ineficientes.

A dura realidade do trânsito no Brasil é mostrada por estudo desenvolvido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que confirma, através de dados definitivos de 2008 a 2010, que o Brasil continua seguindo um caminho inverso a maioria dos países. Em 1971, a taxa de mortes por Acidentes de Trânsito (AT) em nosso país era de 11,1 a cada 100 mil habitantes, segundo dados do Departamento Nacional de Trânsitro (Denatran). Em 2010 passou para 22,5. A taxa nacional está seguindo um caminho preocupante, não demonstra sinais de queda.
Dados do Departamento Estadual de Trânsito mostram que em 2011, em todo o Estado do Pará, 842 pessoas morreram em decorrência de acidentes fatais no trânsito, sendo 104 apenas em Belém. O número de feridos naquele ano chegou a 10.879 em todo o Estado, sendo 3.687 apenas na capital. Estatísticas do Ministério da Saúde mostram que em 2011 ocorreram 3.472 internações causadas por acidentes de Trânsito no Sistema Único de Saúde (SUS), gerando um gasto de R$ R$ 3.203.129,31.

Os números do Detran mostram ainda que em 2011 dos 19.721 acidentes registrados no Estado, 13.451 (68%) decorreram de colisão de veículo, vindo em seguida a queda de motocicleta (1.998) e o atropelamento (1.355) como o que vitimou Maria Cristina e Isaac. Os números de 2011 mostram ainda que dos registros informados, 7.477 tiveram como possível causa do acidente a manobra irregular, vindo logo em seguida a falta de atenção (2.304) e em terceiro a perda do controle do veículo (1.011).

As manobras irregulares feitas por condutores irresponsáveis e que causam esses milhares de acidentes nas ruas, avenidas e estradas apontam para uma direção: a falta de educação dos motoristas. No último dia 22 o Código Brasileiro de Trânsito completou 15 anos. Apesar do tempo de vigência o que se vê é que o trânsito ainda continua matando muito no Brasil. E o pior: as condenações dos maus condutores que tiram vidas pilotando um veículo ainda são raras.

José, que matou duas pessoas há dois anos no Dia de Natal, foi visto por testemunhas saindo do atordoado do veículo com uma garrafa de cerveja. Foi preso em flagrante e encaminhado para a Seccional de São Brás, onde foi autuado por duplo homicídio e lesão corporal. No entanto, o motorista pagou uma fiança de R$ 2.550,00 e foi liberado para responder pelo crime em liberdade.

Família continua à espera de justiça

Rosana Cordovil Corrêa, 3ª Promotora de Justiça Titular do Tribunal do Júri de Belém, diz que o processo envolvendo José está em fase de inquirição de testemunhas, mas, para o MP, pelos depoimentos das pessoas inquiridas até agora, ficou bastante claro que o réu agiu com dolo eventual, ou seja, assumiu o risco de matar as vítimas.

Para ela, o Código Brasileiro de Trânsito avançou ao deixar de considerar como imprescindível o teste do bafômetro e o exame sanguíneo. “O Código de Processo Penal reza que, na falta do exame pericial, a prova testemunhal pode suprir-lhe a falta. É assim que tem que ser feito”, coloca. No final do ano passado a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.760, que torna mais rígida a chamada “Lei Seca”. A lei autoriza o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de provas para confirmar a embriaguez do motorista.

Em quase 17 anos de carreira, ainda não tinha atuado em casos de crimes de trânsito. “O caso do José é o primeiro e, estando clara a ocorrência do dolo, por dever de ofício, atuarei com os rigores da Lei. Ele ceifou duas vidas e atentou contra a vida de outras quatro pessoas que, inclusive, ficaram sequeladas, agindo com dolo eventual e deve ser condenado pela prática de seis homicídios dolosos, tentados e consumados”, coloca.

De acordo com o caput do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, a pena aplicada ao crime de homicídio simples é de seis a 20 anos. “Diante da gravidade e das consequências dos crimes, pedirei ao juiz a pena máxima pela prática de todos eles, tentados e consumados”, ressalta.
Além das duas mortes ficaram as marcas físicas e psicológicas nas vítimas que sobreviveram. Helisson Tavares fraturou a bacia e ficou com uma das pernas menor que a outra. Andréa Carolina, sua esposa e tia de Isaac fraturou a bacia em cinco partes e quebrou o braço. Natasha Queiroz, filha de Maria Cristina, além de perder a mãe perdeu dois dedos da mão direita. Marta Queiroz, avó de Isaac teve o intestino e o pulmão perfurados, ficando com dois cortes na cabeça e uma imensa cicatriz na barriga

Helinelma Nascimento, 26 anos, mãe de Isaac, diz que foi tudo muito rápido. Ela teve sorte de não ter sido atingida pelo carro por ter ido mais à frente, longe dos demais parentes. “Era por volta das oito, oito e meia da noite. O pessoal tava andando e quando viram foi só aquela luz para cima de todo mundo. Depois, foi chorar os mortos e socorrer os feridos. O Isaac e a Maria não tiveram sorte. Quebraram os pescoço e morreram ali mesmo na rua...”, relembra.

Apesar da gravidade do ato que cometeu, José não arcou com nenhuma despesa médica das vítimas que sobreviveram ou indenizou a família pelas duas mortes. “Quem sobreviveu gastou muito com médicos e remédios. Nem sei o quanto... Está tudo anotado. Acreditamos muito na justiça divina e vamos cobrar aqui na Justiça dos homens. Ele precisa pagar pela dor que causou”, diz Helinelma, que tenta refazer a vida desde a perda do filho. Hoje ela carrega no colo o pequeno Asaf, irmão de Isaac, que tem apenas nove meses. “A vida precisa continuar...”, resigna-se.

Educação: uma qualidade rara

A cada dia são aplicadas 543 multas de trânsito a condutores na capital, sendo que apenas em 2012 a Companhia de Transportes do Município de Belém (CTBel) emitiu 195.755. São 22 multas aplicadas por hora em Belém. O excesso de velocidade está no topo da lista, com 43.450 notificações; vinda em seguida o avanço de sinal vermelho com 24.429 multas e, em terceiro, aparecem as notificações dadas a motoristas flagrados falando ao celular no volante, com 14.635 registros.

Para a engenheira de Transportes Maisa Tobias, superintendente da CTBel, o condutor paraense não é um bom motorista. Segundo ela, falta espírito de solidariedade. “O trânsito é um espaço de todo cidadão, mas quando um condutor não dá direito à ultrapassagem, quando briga no trânsito mesmo sabendo que está errado, quando comete infrações, avança o sinal, estaciona em local indevido, ele está sendo um mau motorista. Esse tipo de postura já se tornou comum. E quem perde é a sociedade em geral”, coloca.

Para a presidente da companhia, as mortes continuam elevadas no trânsito porque há uma banalização da vida, mostrado nos indicadores de segurança pública. “Se morre muito no trânsito porque as pessoas usam o automóvel de forma irresponsável, sem contar que a impunidade é grande. É difícil ver pessoas presas por crimes de trânsito. Então diria que essa falta de atitude correta no trânsito, a impunidade e a falta de valor à vida formam um conjunto de fatores que levam a esse triste resultado”.

Ela avalia que as auto-escolas preparam bem os motoristas, apesar de haver exceções. “Só que há uma diferença entre a teoria e a prática. Todo mundo sai da escola sabendo as leis de trânsito, mas ao assumir o volante não põe isso em prática. Isso tem que vir de berço, não é a auto-escola que vai provocar esta transformação de valores no aluno. E a escola, ainda na infância, também tem papel fundamental neste processo”.

A educação no trânsito será um dos maiores focos da sua administração. “Faremos trabalhos nas escolas, criaremos o papel do ‘agente mirim’, enfim, vamos preparar esta geração para que o futuro no trânsito seja melhor. Sem contar que as crianças influenciam os pais, e isso traz reflexos imediatos também”, diz Maisa, que tem pós-doutorado na área.

(Diário do Pará)