Prazo para a entrega da DOI termina nesta quinta

As operações imobiliárias realizadas no mês de dezembro devem ser declaradas à Receita Federal até esta quinta-feira (31). De acordo com a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém, a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) deverá ser apresentada pela internet.

A apresentação é necessária quando ocorrer operação imobiliária de aquisição ou alienação, realizada por pessoa física ou jurídica, independentemente de seu valor, cujos documentos sejam lavrados, anotados, averbados, matriculados ou registrados nos Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos sob sua responsabilidade.

Para fazer a declaração, o contribuinte deve baixar o programa no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br. O preenchimento da DOI deverá ser feito pelo serventuário da Justiça titular ou designado para o Cartório de Ofício de Notas, quando da lavratura do instrumento que tenha por objeto a alienação de imóveis, fazendo constar do respectivo instrumento a expressão “EMITIDA A DOI”.

A multa para quem não apresentar a DOI no prazo pode chegar até 1% sobre o valor da operação. Já a multa por cada informação inexata é de R$ 50.

(DOL)