Projeto estabelece normas de segurança para boates

O Brasil não tem uma Lei federal que regulamente o funcionamento de boates e casas de espetáculo. A regulamentação atualmente é feita pelos municípios. No entanto, a tragédia que provocou a morte de 231 jovens e colocou outros 75 em situação de risco de morte após incêndio em uma boate em Santa Maria (RS), provocou o andamento de um projeto de lei, de autoria da deputada paraense Elcione Barbalho (PMDB) que está tramitando há seis anos na Câmara dos Deputados, em Brasília. “É lamentável que tenhamos que legislar o óbvio. É óbvio que deveria haver equipamentos de segurança, é óbvio que deveria haver saídas de emergência bem sinalizadas e largas, é óbvio que tudo isso deveria ser rigorosamente fiscalizado pelo poder público. Infelizmente para muitos o alerta só é dado depois que ocorre uma tragédia”, lamenta a deputada.

A deputada explica que a proposta do projeto sobre normas de segurança para boates e casas de shows, foi apresentada ao Congresso em 2007. “Não é uma ideia recente, há seis anos que eu estou brigando por isso. O que eu estou fazendo agora é pedindo que a Câmara vote em regime de urgência, justamente para tentar impedir que outras tragédias como estas se repitam”, destacou.

A proposta estabelece normas para o funcionamento de casas de espetáculos e condiciona a autorização para abertura dessas casas ao cumprimento de uma série de itens de segurança por parte da empresa interessada. O texto obriga os estabelecimentos a manterem quadro de vigilantes; sistema de alarme e de combate a incêndios; sistema interno de gravação de imagens; saídas de emergência com sinalização visual adequada, inclusive para deficientes físicos; detectores de metais; e, nos casos de espetáculos com capacidade para mais de 1.500 pessoas, aparelhos de raio-X. “Agora vou poder usar o Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara, já que trata-se agora de uma matéria de “relevante e inadiável interesse nacional”. Isso vai nos permitir incluir a matéria automaticamente na Ordem do Dia. Repito: infelizmente foi necessário uma tragédia” acrescenta a deputada.

Pelo projeto, o proprietário do estabelecimento é passível de sanções civis e criminais pelos danos materiais e pessoais sofridos pelo descumprimento da lei. As sanções variam de multa (não fixada) a até fechamento da casa noturna.

Em todo o Brasil, as normas para funcionamento de casas noturnas variam de Estado para Estado e a fiscalização cabe normalmente ao Corpo de Bombeiros ou à Defesa Civil, dependendo de cada região. Em Santa Maria, a boate Kiss estava com o alvará vencido desde o ano passado, não tinha saída de emergência e extintores falharam no momento do incêndio, segundo sobreviventes.

De acordo com Elcione Barbalho, existem regras no Regimento Interno da Câmara que não permitem aos parlamentares “acelerarem” seus próprios projetos. Ainda segundo a deputada, nesses casos, o que os deputados fazem é tentar acelerar a tramitação dos projetos nas comissões. Elcione explicou que somente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta está parada há aproximadamente um ano.

O projeto 2020/2007, de autoria da deputada paraense, teve sua última movimentação registrada em maio do ano passado, com parecer favorável do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA). Desde então, o projeto espera votação da CCJ e consequente votação em plenário. “A tramitação dos projetos e o ritmo das votações vai muito de interesses de certos grupos, infelizmente”, disse.

Segundo a deputada, dois fatores foram decisivos para que a proposta ficasse parada com o tempo: a própria burocracia de um trâmite legislativo e a falta de engajamento dos colegas em relação à matéria.

EM NÚMEROS

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Anos a deputada Elcione Barbalho apresentou Projeto de Lei para regularizar a segurança em boates e casas de shows no Brasil

(Diário do Pará)