Fazendeiro é condenado a ajudar escola

Em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o pecuarista Herlon Pedro Riberio, dono da fazenda São Pedro, no município de Dom Eliseu, sudeste do Pará, foi condenado pela justiça por dano moral coletivo e a cumprir várias determinações trabalhistas. Pela reparação do dano moral coletivo, no último dia 16, foi homologado acordo judicial que prevê o pagamento de indenização no valor de R$ 50.000,00, a serem revertidos à Associação Menino Feliz de Paragominas, para construção de espaço para projeto que atende 250 alunos.

A ACP movida em agosto de 2012 na Vara do Trabalho de Paragominas foi após Herlon ter fazenda fiscalizada pelo Grupo Móvel de combate ao trabalho escravo, com 27 autos de infração lavrados por irregularidades trabalhistas. O MPT constatou ainda que o fazendeiro já respondia outra ACP na Vara do Trabalho de Marabá, por fiscalização em 2007 na Fazenda Rio Branco, no município de Rondon do Pará, na qual Herlon foi condenado em 2010, quando celebrou acordo para pagamento de dano moral coletivo. Essa condenação rendeu ao fazendeiro a inclusão na lista suja do trabalho escravo, de onde saiu em 2011 por decisão judicial.

(Diário do Pará)