MPF pede multa por descumprimento de acordo

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal que execute, com urgência, o acordo extrajudicial assinado pela Norte Energia S.A com os índios que ocuparam os canteiros de obras de Belo Monte.

Durante a ocupação, os indígenas reivindicavam que a empresa cumprisse as condições socioambientais da licença da usina. Eles aceitaram sair dos canteiros depois que a empresa assinou acordo, em 17 de outubro de 2012, durante audiência de conciliação ordenada pela Justiça.

Conforme o acordo, até dezembro de 2012, a Norte Energia deveria ter entregado sete unidades de proteção territorial nas áreas indígenas. Além disso, até novembro de 2012, deveria ter iniciado o programa de atividades produtivas para gerar renda às comunidades e também recebido lideranças indígenas em visitas aos canteiros de obras.

Segundo o MPF, os prazos acabaram e pontos essenciais do acordo foram descumpridos pela empresa. O Ministério pede que a Justiça em Altamira execute o acordo, o que significa obrigar a Norte Energia a cumprir imediatamente o que foi acordado sob pena de multa.

Os procuradores da República Thais Santi, Meliza Barbosa e Ubiratan Cazetta pediram que a empresa fosse multada em R$ 2 milhões para cada dia de atraso no cumprimento das cláusulas do acordo. O não cumprimento foi comunicado pelos próprios índios que, inclusive, estariam dispostos a fazer novos conflitos.

“A atitude da empresa de descumprir o acordo firmado com os indígenas é um incentivo a novos conflitos e, certamente, dificultará qualquer nova negociação, o que poderá redundar em novo pedido tendente a legitimar o uso de violência contra indígenas, ribeirinhos e todos, quanto pretendam protestar contra o descumprimento dos prazos e obrigações, em hipótese que, não gerida satisfatoriamente, poderá redundar em um conflito generalizado, tal é a insatisfação dos atingidos pela hidrelétrica”, dizem os procuradores que acompanham o caso.

O pedido de execução do acordo entre a Norte Energia e os índios deverá ser julgado pela Vara Federal de Altamira.

OUTRO LADO

Assessoria da empresa Norte Energia informou, por meio de nota, que não foi notificada sobre o assunto, portanto ainda não se pronunciará.

(DOL, com informações do MPF)